Tribunal de DF mantém decisão que impede compra do Banco Master pelo BRB sem aval legislativo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão de primeira instância que obriga o Banco de Brasilia (BRB) a obter o aval da Câmara Legislativa do DF antes de concretizar a aquisição do Banco Master, anunciada em março. A maioria dos desembargadores considerou que a operação viola a legislação local e a Lei das Sociedades Anônimas.

Decisão judicial impede assinatura do contrato final

Apesar de o banco estatal estar proibido de assinar o contrato definitivo, o juiz de primeira instância autorizou a realização de atos necessários para dar continuidade ao processo de compra. Segundo o entendimento da Justiça, a operação não pode avançar sem o aval legislativo e dos acionistas, sob pena de infringir leis do DF e a legislação federal.

Em março, o BRB anunciou a aquisição de 58% do capital do Banco Master, com o valor a ser definido em negociação. A operação já obteve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central, mas ainda depende de autorização da Câmara Legislativa.

Recurso do BRB é rejeitado e decisão reforçada

O recurso apresentado pelo BRB contra a decisão de primeira instância foi rejeitado por dois dos três desembargadores que participaram do julgamento. Eles entenderam que a efetivação do negócio sem a anuência da Câmara Legislativa e dos acionistas poderia configurar irregularidade jurídica.

Nos próximos dias, o banco estadual anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF, além de recorrer da decisão judicial. O BRB afirmou que a decisão não impede a continuidade dos atos preparatórios para finalizar a compra.

Posição do BRB e movimentações futuras

Em nota oficial, o BRB reiterou seu compromisso com a legalidade e garantiu que a operação só será concluída após o cumprimento de todas as etapas e aprovações necessárias. “A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios”, declarou o banco. O órgão também afirmou que reforçará a sua posição na esfera jurídica para assegurar o andamento do processo.

Procurada, a assessoria do Banco Master preferiu não se manifestar sobre o assunto. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Com informações do Jornal Diário do Povo