TRE-PI promove ciclo de palestras sobre segurança nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) promoveu, nesta quinta-feira (17), o II Ciclo de Palestras Eleições Seguras – Eleições 2026. Realizado no Plenário do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, o encontro reúniu integrantes das forças de segurança que atuarão durante o processo eleitoral e tem como objetivo fortalecer a preparação, a integração institucional e o alinhamento de procedimentos para o pleito.

Participam da programação representantes das forças municipais, estaduais e federais, entre elas Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e Exército Brasileiro.

O presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, afirmou que o diálogo prévio, o conhecimento das atribuições de cada órgão e a definição de procedimentos são fundamentais para garantir respostas adequadas diante de situações de conflito ou de eventuais ilícitos.

“A realização de eleições seguras exige uma compreensão muito clara dos limites e das responsabilidades de cada instituição. A atuação conjunta não se constrói apenas no momento em que surge uma ocorrência. Ela depende de diálogo prévio, conhecimento recíproco das atribuições, definição de procedimentos e estabelecimento de canais eficientes de comunicação. Quanto maior for esse alinhamento, melhores serão as condições para uma atuação tempestiva, proporcional e juridicamente adequada”, afirmou o presidente do TRE-PI.

Na sequência, o presidente do Comitê de Segurança das Eleições, juiz Paulo Roberto de Araújo Barros, ressaltou o caráter de integração do encontro e a importância da atuação conjunta das instituições para o êxito das eleições.

“Sobretudo, como um espaço fundamental de interação, voltado diretamente ao público que garantirá o pleno êxito no pleito deste ano. Nenhuma eleição é feita por uma única instituição. A democracia exige a união de todos nós. Por isso, deixo aqui o meu mais profundo agradecimento a todas as pessoas e a todas as instituições brasileiras”, disse o magistrado.

Legislação eleitoral, ética e imparcialidade

A programação teve início com a palestra “Legislação eleitoral, ética e imparcialidade”, ministrada pelo juiz federal, professor e escritor Nazareno César Moreira Reis. Na ocasião, o magistrado reforçou que o sucesso do pleito eleitoral é fruto de um trabalho conjunto, com diversos agentes, e destacou o protagonismo do eleitor no dia da votação.

Diante disso, Nazareno Reis pontuou que os agentes atuantes no processo eleitoral também estão agindo em nome do coletivo, razão pela qual devem se pautar pela ética e pelo respeito às leis no exercício da missão institucional. “Nosso trabalho não é um trabalho individual. Ninguém, por mais importante que seja no dia da eleição, está trabalhando sozinho. Existem instituições trabalhando conjuntamente. Então a gente tem que ter também essa noção de que estamos em um processo coletivo. Outra coisa que eu acho importantíssima pensando em termos de ética no exercício da segurança pública. Não buscar protagonismo. O protagonismo no dia da eleição é do eleitor, isso é algo que tem que estar bem claro”, esclareceu o juiz federal.

O magistrado também elencou algumas vertentes que devem nortear o trabalho das Forças de Segurança. “A lei vai fornecer a moldura, o contorno sobre o qual as senhoras e os senhores vão trabalhar. O treinamento vai oferecer o repertório que vocês precisam para aplicar a lei. A experiência vai oferecer o discernimento, que é aquela capacidade de decidir rápido e decidir certo. A hierarquia vai organizar o processo decisório e a disciplina vai governar toda a ação, tanto exteriormente quanto interiormente. A prudência vai permitir que você faça escolhas adequadas. E a coragem, fundamental sem dúvida, permite que você possa agir. E a honra vai fazer com que a sua integridade permaneça a mesma do começo e do final do processo”, declarou o juiz Nazareno Reis.

Identificação e prevenção de crimes eleitorais

Esse foi o tema da fala do juiz presidente do Comitê de Segurança das Eleições 2026, já citado, titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que destacou o papel da eleitora e do eleitor como os grandes protagonistas das eleições e a seção eleitoral como um local “sagrado” que só deverá ser compartilhado pelas mesárias e mesários, fiscais de partidos, coligações e federações e eleitoras e eleitores durante a votação.

O magistrado tratou também, de modo mais específico, das normas relacionadas ao trabalho das forças de segurança pública durante as eleições 2026, discorrendo sobre prisão em flagrante; voto do policial em serviço portando arma de fogo; forças policiais que atuam no dia da votação; permissões e vedações no dia da Eleição; transporte de eleitoras e eleitores; propaganda partidária e propaganda eleitoral; e esclareceu dúvidas.

Direitos humanos e proteção civil

Assunto explanado a seguir pelo jurista, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Piauí, Nélson Nery Costa, escritor e ex-presidente da Academia Piauiense de Letras. “Enfrento esse tema das garantias de direitos humanos com uma pergunta: Como alguém pode ter cidadania se não tem segurança que proteja o voto e a cidadã e o cidadão que vão às urnas? Questionou Nery aos presentes e foi além, afirmou que a cidadã e o cidadão devem participar do combate a corrupção e que o voto é a melhor arma que dispõe a pessoa servidora”.

Após o intervalo de almoço, o ciclo de palestras foi retomado às 14h, com os temas: gestão de conflitos; gerenciamento de multidões; crimes eleitorais na prática; e encerramento.

Gestão de conflitos

No período da tarde, o ciclo prosseguiu com a palestra “Gestão de Conflito”, ministrada pelo tenente-coronel José Wilson Gomes de Assis, coordenador de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos da Polícia Militar do Piauí (PMPI). O palestrante abordou estratégias de prevenção e mediação de conflitos, destacando a importância da atuação equilibrada e do diálogo para a manutenção da ordem e da segurança durante o processo eleitoral.

Gerenciamento de multidões

Na sequência, o coronel James Sean Pereira Macedo Almeida, doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, conduziu a palestra “Gerenciamento de multidões”. Durante a exposição, foram apresentadas técnicas e procedimentos voltados ao planejamento e à atuação das forças de segurança em situações que envolvam grande concentração de pessoas, com foco na preservação da ordem pública e na garantia do pleno exercício da cidadania durante as Eleições 2026.

Crimes eleitorais na prática

Encerrando a programação, a delegada da Polícia Federal Léa Cecília de Sousa Muniz Mesquita ministrou a palestra “Crimes Eleitorais na prática”. A exposição abordou situações relacionadas aos crimes eleitorais e orientou as forças de segurança sobre procedimentos e formas de atuação durante o processo eleitoral.

Fonte: Ascom