Total de importações com “taxa das blusinhas” cai 43%, aponta estudo

Desde a implementação da “taxa das blusinhas” no ano passado, as importações realizadas por plataformas de e-commerce internacional diminuíram em 43%, segundo estudo da LCA Consultoria. A pesquisa, solicitada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), será apresentada nesta terça-feira (28/10) na Câmara dos Deputados.

Repercussões da taxa de importação

O Imposto de Importação (II) aplicado sobre compras de até US$ 50 foi uma medida pressionada pelo varejo nacional com o objetivo de ampliar a competitividade do comércio interno e proteger as empresas locais. Segundo o levantamento, essa taxa entrou em vigor em meados de 2024, substituindo a isenção concedida pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Desde 1º de agosto, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitos ao pagamento de tributos, incluindo o imposto federal de 20% e o ICMS, que varia de 17% a 20%, dependendo do estado. A medida buscava promover uma disputa mais equilibrada entre varejistas estrangeiros e nacionais.

Implicações econômicas e sociais da medida

Apesar de buscada pelo setor varejista, o estudo revela que a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos: os níveis de emprego nos setores beneficiados permaneceram semelhantes aos observados nos 12 meses anteriores.

Além disso, o crescimento do emprego nesses setores ficou significativamente abaixo da média nacional, registrando 0,97%, enquanto o crescimento geral da economia avançou para 3,04%.

Na questão social, a maioria da arrecadação, cerca de 70%, proveniente da taxa, recai sobre famílias das classes C, D e E, configurando uma tributação regressiva que penaliza principalmente quem possui menor renda, elevando os custos de consumo dessas camadas.

Comparação internacional e recomendações

O levantamento aponta que o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias sobre pequenas remessas na América Latina — com 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS — enquanto países como Argentina e Chile isentam esses pequenos envios, adotando somente o cobrança do imposto de consumo.

Segundo o diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, o modelo mais eficiente adotado por países desenvolvidos e de renda média é a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada com uma cobrança uniforme do imposto de consumo, como o IVA.

“A Reforma Tributária em andamento busca essa linha, com a proposta de um IVA unificado, que substituiria o atual ICMS e unificaria a carga tributária, equilibrando os setores e regiões”, explica Brasil. Ele acrescenta: “Até a implementação do IBS e do CBS, o próprio ICMS poderia atuar como imposto sobre consumo, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.”

Perspectivas futuras

Especialistas indicam que, para promover uma recuperação nas importações de baixo valor, o país deve considerar a isenção do imposto de importação e melhorias no sistema tributário, que poderia beneficiar consumidores de menores recursos e fomentar a competição internacional de forma mais justa.

Para mais informações, acesse o site da Metropoles.

Com informações do Jornal Diário do Povo