Toffoli aponta vulnerabilidades no mercado de capitais e reforça necessidade de fiscalização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta semana que o esquema investigado na Operação Compliance Zero se aproveitou sistematicamente de vulnerabilidades do mercado de capitais, regulação e fiscalização. A declaração reforça a importância de reforçar os mecanismos de controle para evitar fraudes e operações ilícitas.

Vulnerabilidades no mercado de capitais e seus efeitos

Ao autorizar a segunda fase da operação, Toffoli destacou o uso de fundos de investimento para circulação de ativos sem liquidez, artificialmente precificados, além de operações repetidas entre partes relacionadas sob controle de indivíduos com vínculos societários, familiares ou funcionais. Segundo ele, tais práticas evidenciam brechas regulatórias e limitações na capacidade de fiscalização do sistema.

Embora seja comum fundos com poucos cotistas, a prática disseminada na Reag — e sua utilização em operações com suspeitas — acende um alerta sobre a fragilidade do atual quadro regulatório, que pode ser explorado por má conduta no mercado financeiro, incluindo ações do crime organizado.

O papel do Banco Central e da CVM na fiscalização

Além das críticas ao modelo de emissão de CDBs pelo Banco Central, que permitiu taxas acima do mercado por muito tempo, Toffoli ressalta a necessidade de ampliar o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia tem a missão de fiscalizar os fundos de investimento e deve ser fortalecida, sobretudo em face da crescente sofisticação tecnológica dos mercados e do uso de instrumentos financeiros por organizações criminosas.

A eleição de Otto Lobo para a presidência da CVM — contra a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — permanece polêmica, mas o STF destaca que a autarquia não pode ser vista como um órgão frágil na sua função de controle.

Reforço na regulação e ações contra crimes financeiros

Para Toffoli, também é imprescindível reforçar regras relacionadas a conduta, conflito de interesses, contabilização de ativos e às relações entre fundos de investimento. Essas medidas tornam-se essenciais à medida que os mercados evoluem tecnologicamente e, ao mesmo tempo, se tornam mais vulneráveis ao uso ilícito.

Após o constrangedor episódio envolvendo o caso Master, especialmente pela acareação convocada entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, e Daniel Vorcaro, dono do fundo, o ministro parece ter encontrado um rumo mais alinhado ao tamanho do problema. Ao falar das vulnerabilidades do mercado e da regulação, reforça o peso do tema na agenda de fiscalização e controle financeiro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo