TJUE indica que recurso do Google contra multa de € 4,1 bilhões deve ser rejeitado

A assessora do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) responsável por parecer não vinculativo sugeriu que o recurso do Google contra a multa recorde de € 4,1 bilhões (US$ 4,7 bilhões) deve ser rejeitado. A penalidade aplicada pelos reguladores europeus se refere ao abuso de posição dominante no ecossistema Android, conforme explicou a advogada-geral Juliane Kokott.

Razões do parecer da advogada-geral sobre o caso do Google

Segundo Kokott, o Google detinha uma posição dominante em diversos mercados do Android, impulsionada pelos efeitos de rede que promoviam seu serviço de busca, garantindo assim acesso a dados utilizados para aprimorar seus produtos. “O Google se beneficiava de efeitos de rede que lhe permitiam garantir que os usuários utilizassem o Google Search”, destacou a advogada.

Ela também afirmou que os argumentos jurídicos apresentados pelo Google nos recursos não foram considerados suficientes pelos reguladores. O parecer não vinculativo reforça que a empresa tinha práticas que limitavam a concorrência, o que foi consistente com a decisão do tribunal europeu de manter a multa, embora tenha reduzido seu valor em 2022 por falta de provas específicas.

Reação do Google e posicionamento da Comissão Europeia

O Google expressou insatisfação com o parecer e anunciou que, caso o tribunal siga a recomendação, isso poderá desestimular investimentos em inovações tecnológicas e prejudicar usuários do Android. A multinacional argumenta que sua força se deve à inovação e não ao abuso de posição de mercado.

Procurada, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, preferiu não comentar oficialmente a orientação da advogada-geral, mantendo o silêncio sobre o caso até a decisão final do tribunal superior da UE.

Contexto das multas e impacto na política antitruste da UE

A multa ao Google faz parte de uma série de sanções contra gigantes de tecnologia, que acumulam mais de € 8 bilhões em multas desde 2018. Essas ações fazem parte da estratégia da UE de conter o poder das big techs, como destacou a ex-comissária Margrethe Vestager, cujo trabalho incluiu a penalização do Google por práticas ilegais, como obrigar fabricantes a pré-instalar seus aplicativos e impedir versões alternativas do Android.

O caso do Android é considerado um dos mais emblemáticos na luta contra o domínio de empresas como Google, Apple e Facebook, e sua decisão final poderá alterar o modelo de negócios que oferece software gratuito em troca de condições comerciais aos fabricantes de celulares.

Perspectivas e próximos passos

O tribunal superior da UE deve proferir sua decisão nos próximos meses, que pode estabelecer um precedente decisivo para atuação regulatória no setor de tecnologia, sobretudo em relação ao controle de práticas anticompetitivas na Europa e globalmente. Enquanto isso, o Google mantém sua posição de que suas ações são legítimas e que a inovação deve ser protegida.

Para mais detalhes sobre o caso do Google na UE, acesse o link original.

Com informações do Jornal Diário do Povo