Tesouro nacional paga R$ 11 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2025

De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito divulgado nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal realizou pagamentos de R$ 11,08 bilhões em dívidas de entes federados no ano passado. A maior parcela, de R$ 4,69 bilhões, corresponde a atrasos do governo do estado do Rio de Janeiro.

Detalhes dos pagamentos de dívidas estaduais e municipais

Além do Rio de Janeiro, os estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul foram responsáveis por débitos de R$ 3,55 bilhões e R$ 1,59 bilhão, respectivamente. A União também cobriu dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Quanto às cidades, foram pagos R$ 130,47 milhões de oito municípios, totalizando R$ 11,08 bilhões em dívidas honradas.

Como funciona o pagamento de garantias pelo Tesouro

Essas garantias são acionadas quando um estado ou município se torna inadimplente em uma operação de crédito. Nesses casos, o Tesouro cobre o calote, retém parte dos repasses federais – como fundos de participação e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – até que o débito seja quitado, acrescido de multas e juros.

Custos e encargos das garantias

Sobre essas dívidas em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento e a quitação pela União, aumentando o montante final a ser recuperado.

Programa de pleno pagamento da dívida

Até o fim de 2024, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como venda de ativos à União e planos de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais em 2026. Segundo o Ministério da Economia, o programa oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos.

Até dezembro, sete estados participaram do Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais ao programa no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também aderiram ao benefício.

Impacto das enchentes no Rio Grande do Sul

Por conta das enchentes de 2024, o governo federal suspendou o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, além de perdoar juros que eram de aproximadamente 4% ao ano mais a inflação. O estoque atual da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões, mas, com a suspensão, o estado dispõe de R$ 11 bilhões para ações de recuperação e reconstrução.

Em 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo de recuperação fiscal com a União, permitindo uma retomada escalonada do pagamento da dívida, que estava suspensa desde 2017. O estado também executa um programa de ajuste fiscal com reformas e desestatizações.

Para mais detalhes sobre o pagamento das dívidas, acesse este link.

Com informações do Jornal Diário do Povo