TCU pede alerta ao Senado sobre indicação de Otto Lobo à CVM

O subprocurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (29) que a Corte emita um alerta ao Senado Federal sobre a indicação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Furtado, há um histórico de decisões favoráveis ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro, que devem ser considerados na análise do nome de Lobo.

Solicitação de alerta do TCU ao Senado

De acordo com Furtado, a atuação do indicado pelo presidente Lula deve ser avaliada com atenção, dado seu envolvimento em decisões polêmicas relacionadas ao Banco Master, responsável pelo maior escândalo financeiro do país atualmente. “Entendo que o TCU, na qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, deve alertar o Senado Federal acerca da atuação do Sr. Otto Lobo, indicado pelo Presidente Lula para presidir a CVM — órgão que fiscaliza o mercado de capitais — em decisões favoráveis ao Banco Master”, afirmou em seu requerimento.

Contexto e tentativa de intervenção

A solicitação de Furtado será inicialmente analisada pela área técnica do TCU. Entre as recomendações, ele sugeriu que fosse adotada uma medida cautelar para impedir a realização da sabatina do indicado, dado o “caso urgente” que envolve as investigações.

“O ideal seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido”, completou.

Indicação e aspectos polêmicos

O presidente Lula anunciou na semana passada a indicação de Otto Lobo para comandar a CVM, cujo mandato precisa ser aprovado pelo Senado. Se confirmado, ele cumprirá um mandato tampão até julho de 2027, substituindo João Pedro Nascimento, que deixou o cargo em julho do ano passado.

Furtado destacou ainda a apuração de irregularidades envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, controlador da instituição. De acordo com ele, Otto Lobo pediu vista de processos relacionados a um termo de compromisso que culminou na liquidação extrajudicial do banco, após análises que apontavam fraudes financeiras e tentativas de encobrir irregularidades.

Essas ações ocorrem em um momento de investigação pela Polícia Federal, que resultou na operação Compliance Zero, com prisões e suspeitas de emissão de títulos irregulares. A liquidação do Banco Master ocorreu após as investigações, com Vorcaro, controlador da instituição, sendo preso e posteriormente liberado.

Decisões polêmicas de Lobo na CVM

Otto Lobo já protagonizou outras controvérsias, como seu voto a favor de uma proposta de fechamento de capital da Ambipar, empresa em recuperação judicial. Segundo técnicos da CVM, essa decisão contrariou avaliações que apontavam manipulação de mercado para inflar o valor das ações da companhia, dificultando a saída de acionistas minoritários.

O voto duplo de Lobo, como diretor e presidente do colegiado, foi objeto de resistência interna, e ele chegou a marcar reunião para tratar da reconsideração, mas o colegiado manteve o voto original dias antes de encerrar seu mandato.

Segundo fontes do mercado, a postura do indicado poderá gerar questionamentos durante a tramitação no Senado, dada a relevância das decisões e investigações relacionadas ao seu nome.

Mais detalhes sobre a atuação de Otto Lobo na CVM e as investigações envolvendo o Banco Master podem ser acessados no link original.

Com informações do Jornal Diário do Povo