TCU mira possibilidade de anular liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta segunda-feira a inspeção no Banco Central para aprofundar a apuração sobre a liquidação do Banco Master. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, deixou aberta a possibilidade de anular a decisão do BC, o que, na prática, poderia devolver o banco ao controle de Daniel Vorcaro, embora sua reativação seja improvável.

Relator do caso indica possibilidade de reversão da liquidação

No despacho de cinco páginas, Jhonatan de Jesus afirmou que não seria adequado “antecipar juízo conclusivo” sobre a conformidade do Banco Central na liquidação, mas deixou clara a ameaça de desfazer o processo futuramente. “Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central”, destacou o relator.

Contexto da liquidação e investigação do caso Master

A liquidação do Banco Master ocorreu em novembro passado após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Banco Central revelarem uma fraude de R$ 12,2 bilhões na aquisição de papeis sem lastro. A Polícia Federal desvendou um esquema criminoso relacionado à compra irregular pelo Banco BRB, enquanto o BC rejeitou o pedido de compra do banco pelo grupo de Vorcaro em setembro de 2023.

Implicações políticas e estratégias do TCU

Integrantes do TCU mobilizaram-se durante o recesso para possivelmente reagir a uma liminar que poderia ser concedida pelo colega de plenário a favor da retomada do banco. O relator, contudo, não conta com o apoio majoritário dos ministros para reverter a liquidação, mas uma decisão liminar provisória poderia mudar a situação e reestabelecer o funcionamento da instituição até o retorno do pleno, previsto para fevereiro de 2026.

Disposto a atuar de forma cautelosa

Apesar da tensão, há uma avaliação no tribunal de que o relator pode optar pela cautela devido à possibilidade de sua decisão ser contestada por maioria no plenário. Caso a liminar seja derrota, o regimento prevê que a relatoria do processo será redistribuída para outro ministro, dificultando futuras ações de Jhonatan de Jesus.

Elemento de sigilo e conflito de jurisdição

O caso do Master tramita em sigilo no STF desde que foi enviado ao tribunal superior, após despacho de Toffoli. O ministro Jhonatan também notificou Dias Toffoli sobre a existência de um processo de temática conexa, ampliando o litígio perante os tribunais superiores.

Inicialmente, o processo correu na Justiça Federal de Brasília, mas foi transferido ao STF após uma decisão de Toffoli que reconheceu a relevância do tema e o foro privilegiado do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), ligado ao caso.

Perspectivas futuras e impacto da decisão

Na avaliação de aliados de Vorcaro, há expectativa de que uma decisão favorável à liminar possa acontecer ainda neste mês, possível durante o recesso do tribunal. Se concedida, a medida provocaria uma mudança significativa na direção do caso, com o retorno possível do banco às atividades provisoriamente.

Por outro lado, o relator Jhonatan de Jesus enfrenta uma complexa avaliação da sua estratégia, visto que uma derrota na liminar poderia antecipar uma redistribuição do processo e comprometer sua influência no caso, além de gerar reações políticas e jurídicas de grande impacto para o setor financeiro.

Para acompanhar os desdobramentos, o caso do Banco Master continua sendo palco de debates no TCU, no Supremo e nos bastidores políticos, refletindo as tensões entre autonomia do Banco Central, interesses políticos e o combate à fraude financeira.

Mais detalhes podem ser acompanhados na cobertura completa no blog do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo