TCU inicia inspeção no Banco Central sobre o caso Banco Master

A controvérsia envolvendo a liquidação do Banco Master ganhou novo desdobramento nesta segunda-feira (6), após o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizar uma inspeção nas dependências do Banco Central. A medida foi solicitada pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que pediu informações adicionais sobre os elementos que sustentaram a decisão do Banco Central de encerrar as atividades da instituição financeira.

Inspeção e questionamentos sobre a decisão do Banco Central

O TCU busca entender detalhadamente como foi o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as ações de supervisão e as possíveis soluções de mercado consideradas antes da liquidação. A investigação ocorre após o ministro solicitar informações adicionais e formalizar a autorização para a inspeção nas dependências do próprio BC, que afirmou que esse procedimento deve ser realizado de forma colegiada, ao contrário do que foi inicialmente proposto pelo relator.

Reações e apoios ao Banco Central no processo

Segundo o setor financeiro, a autonomia técnica do Banco Central deve ser preservada, e o dispositivo de inspeção precisa passar pelo colegiado competente do tribunal para que haja deliberação formal. Nesse sentido, o Banco Central solicitou que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado do TCU, reforçando a necessidade de uma decisão colegiada, conforme o regimento interno do tribunal.

Situação do Banco Master e as investigações em andamento

O Banco Master entrou na mira do TCU após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero. A ação resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes financeiras relacionadas à emissão de títulos de crédito irregulares, que totalizaram R$ 12,2 bilhões em transações investigadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que chegou a demonstrar interesse na compra da instituição antes do veto do Banco Central.

Implicações futuras e o papel do TCU

A inspeção pretende verificar o histórico de atuação do Banco Central na condução do caso, incluindo os alertas enviados e as ações de supervisão adotadas ao longo do processo. A decisão do TCU ressalta sua competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, garantindo a legalidade e a economicidade de seus atos, além de preservar a autonomia técnica da autoridade monetária.

O Banco Central, por sua vez, recorreu da decisão e afirmou que a inspeção deveria ser decidida colegiadamente, conforme noticiou o jornal O Globo. A análise completa do caso ainda aguarda detalhes adicionais e a deliberação final do TCU, que busca garantir transparência e controle sobre os processos envolvendo o Banco Central e operações financeiras de alta complexidade.

Com informações do Jornal Diário do Povo