TCU deve inspecionar documentos do Banco Central sobre liquidação do Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira que o órgão irá realizar uma inspeção na documentação de liquidação do Banco Master. A iniciativa busca esclarecer os critérios usados pelo Banco Central e assegurar maior segurança jurídica ao processo.

Inspeção no Banco Central para garantir segurança jurídica

Vital do Rêgo explicou que a inspeção será conduzida porque o Banco Central solicitou garantir a segurança jurídica do procedimento. Segundo ele, o processo deve durar menos de um mês. “Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre nossa competência”, afirmou. O ministro também destacou que o TCU terá acesso aos documentos essenciais para analisar o caso.

Reunião com o Banco Central e posicionamentos oficiais

O encontro, que durou cerca de uma hora, ocorreu após o TCU suspender uma inspeção inicialmente autorizada para investigar a atuação do Banco Central na liquidação. Participaram da reunião o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e demais diretores da instituição, incluindo representantes de fiscalização, regulação e supervisão de conduta. Segundo Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, o tom do encontro foi amistoso e cooperativo. Gabriel Galípolo afirmou que a inspeção seguirá os trâmites regimentais e respeitará o devido processo legal.

Contexto da liquidação e controvérsias

A liquidação do Banco Master foi motivada por uma crise de liquidez e medidas consideradas extremas por parte do banco, que enfrentou dificuldades em honrar seus compromissos. Segundo o Banco Central, o conglomerado liderado por Daniel Vorcaro apresentou tentativas de solucionar a crise, mas sem êxito suficiente para evitar a intervenção. Informações oficiais indicam que houve avaliação de reavaliação indevida de fundos da Reag, o que gerou investigações sobre a rentabilidade extraordinária obtida com esses fundos.

Embora o Banco Central argumente que a liquidação é um ato administrativo, o caso chegou ao TCU após representação do Ministério Público, que pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados na decisão. A Corte de Contas busca entender a motivação da liquidação e se medidas menos drásticas poderiam ter sido aplicadas.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

O prazo estimado para a conclusão da inspeção é de cerca de um mês, após o qual o TCU decidirá se haverá ou não uma fiscalização mais aprofundada na atuação do Banco Central no caso. O ministro Vital do Rêgo destacou que, enquanto a fiscalização estiver em andamento, o Banco Central continuará colaborando e fornecendo acesso às informações necessárias.

Antes da suspensão, o TCU já havia declarado que não possui competência para reverter a liquidação do Banco Master, reforçando que eventuais questionamentos que possam reverter a decisão caberiam exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Jornal Diário do Povo