TCU avisa ao governo sobre riscos de focar no piso da meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (3/12) que enviará um aviso ao governo federal sobre os riscos de priorizar o desempenho das contas públicas no piso da meta fiscal, em vez de seu centro. A medida visa evitar que o país adote uma estratégia que possa comprometer sua credibilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública.

Prioridade deve ser o centro da meta, afirma o TCU

De acordo com a decisão, a equipe econômica deve direcionar seus esforços para o centro da meta fiscal e não apenas garantir resultados dentro da banda de tolerância prevista na legislação, que varia de -0,25% a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. O tribunal entende que essa postura facilitaria atingir o limite inferior, o que representa um risco para a estabilidade das contas públicas.

Segundo o TCU, o foco exclusivo no piso criaria uma “folga artificial” e reduziria a efetividade do arcabouço fiscal, dificultando o controle do gasto público. Os integrantes da Corte afirmam que a meta deve ser o centro, enquanto a banda serve apenas como instrumento de tolerância para eventuais choques econômicos.

Discussão eliminada após decisão do Congresso

A questão estaria em pauta na última terça-feira entre os ministros do tribunal, mas o TCU afirmou que a discussão perdeu o sentido, uma vez que o tema já foi tratado no Congresso Nacional. Ainda assim, o tribunal reforça que fará um alerta ao governo sobre os riscos à credibilidade fiscal e ao equilíbrio da dívida pública.

Histórico de alertas e divergências

Em setembro, o TCU já havia alertado o governo, que, na época, considerou que a execução do orçamento de 2025 poderia gerar bloqueios de até R$ 30 bilhões, afetando o funcionamento da máquina pública. Apesar do arcabouço fiscal permitir margens de -0,25% a 0,25% do PIB para 2025, a equipe econômica alegou que seguir dentro dessas bandas seria suficiente para cumprir a legislação, mesmo com um déficit estimado de cerca de R$ 31 bilhões.

A Corte de Contas, no entanto, discorda dessa visão. Integrantes do tribunal argumentam que focar apenas no limite inferior da banda criaria uma falsa sensação de segurança e comprometeria a efetividade do controle fiscal. A discussão gerou uma suspensão, em outubro, de uma decisão que obrigava o governo a buscar o centro da meta para 2025, mas o tribunal manteve seu posicionamento de que o equilíbrio fiscal deve ser prioridade.

Próximos passos e perspectivas

A decisão do TCU indica um claro empenho em evitar práticas que possam colocar em xeque a credibilidade fiscal do país. O tribunal continuará monitorando a execução do orçamento e reforçando a necessidade de o governo assumir compromissos mais explícitos com o equilíbrio das contas públicas.

Segundo fontes do tribunal, o alerta servirá como orientação para futuras ações e estratégias de controle fiscal, reforçando a importância de uma política de gastos responsável para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

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ECONOMIA

Com informações do Jornal Diário do Povo