TCU adia decisão sobre leilão do terminal Tecon 10 no Porto de Santos

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta terça-feira (18) a favor da realização do leilão do Terminal Tecon 10, no Porto de Santos, em duas fases, com a vedação à participação de armadores na etapa inicial. A votação, que ainda aguarda a análise do ministro Augusto Nardes, será concluída em 8 de dezembro.

Disputa sobre o formato do leilão

Bruno Dantas defendeu o modelo de dividir o certame em duas fases, argumentando que bloquear a participação de operadores independentes na primeira fase seria “devastador” para o mercado altamente concentrado. A estratégia busca atrair novos operadores de terminais não ligados às tradicionais armadoras.

Votos divergentes e andamento do processo

O ministro Walton Alencar acompanhou o voto de Dantas. Já o ministro Augusto Nardes solicitou vista do processo, o que adiou a decisão final. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, defendeu a realização de uma licitação em fase única, com votação definitiva no plenário.

Impactos e recomendações do tribunal

Inicialmente, o governo pretendia obter o aval do TCU ainda neste ano para o leilão, que prevê investimentos de R$ 5,64 bilhões ao longo de 70 anos de concessão. Durante o voto, Dantas sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reveja o valor da outorga, atualmente fixado em zero.

Recomendação para a revisão do valor da outorga

Segundo o ministro Bruno Dantas, “é pertinente recomendar ao Poder Concedente que avalie a elevação do valor mínimo da outorga, considerando a necessidade de equilibrar a vantajosidade do ativo com o recebimento de valor razoável para o erário”.

Expectativa para o setor portuário

O empreendimento é considerado o mais aguardado pelo setor portuário e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto de Santos, contribuindo significativamente para a expansão da infraestrutura brasileira.

A decisão final sobre o formato do leilão deve ocorrer após a análise do ministro Augusto Nardes, prevista para o início de dezembro. O resultado irá definir o modelo que permitirá a entrada de novos operadores no terminal, dinamizando o setor e potencializando os investimentos no porto.

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Com informações do Jornal Diário do Povo