TAP é condenada a pagar R$20 mil por caso de assédio e negligência em voo para Lisboa

A Justiça portuguesa determinou que a TAP indenize em R$20 mil uma passageira brasileira vítima de tentativa de estupro durante uma viagem a Lisboa. A decisão também abordou a negligência da companhia na gestão do caso, que inclui cancelamento de voo, hospedagem compartilhada e violências sofridas pela passageira, que saiu do voo com marcas físicas e emocionais.

Casos de agressão em voo e problemas na hospedagem

De acordo com a decisão oficial, a brasileira, que possui cidadania italiana e trabalha na área ambiental em Lisboa, foi despertada por um homem nu em cima dela, que tentou estuprá-la enquanto estava no hotel alugado pela TAP na cidade — relato que ela confirmou ao Portugal Giro. Antes, a passageira havia tido seu voo TP 439 cancelado, sendo transferida para Paris, onde foi alojada em um quarto compartilhado contra sua vontade.

Ela explicou que foi informada por funcionária da TAP que não haveria quartos individuais disponíveis na hospedagem. Insatisfeita, ela se recusou a dividir o quarto, mas foi ameaçada de pagar do próprio bolso, o que era inviável, e acabou sendo alojada com duas pessoas desconhecidas. Posteriormente, a alemã que dividia o quarto deixou o local, deixando a brasileira sozinha com um homem desconhecido, que tentou estuprá-la na manhã seguinte.

Decisão judicial e responsabilidade da TAP

O documento obtido pelo Portugal Giro, que reproduz a decisão, destaca a gravidade do episódio e avalia que a conduta da TAP demonstra negligência, justificando uma indenização de R$20 mil. “O caso supera bastante em gravidade o que é ordinariamente visto neste Juizado Especial em situações envolvendo condutas de companhias aéreas”, afirma o texto oficial.

Pontos de vulnerabilidade e ações judiciais

A passageira entrou com uma ação no Brasil por assédio moral, negligência e importunação sexual, por meio de um processo no Juizado Especial Cível. A advogada Nathália Magalhães, que representa a brasileira, relatou que a TAP ofereceu inicialmente R$ 3 mil de indenização, posteriormente elevando para R$ 5 mil, sem pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. A defesa da cliente afirma que a proposta não é compatível com o sofrimento e a violação sofridos.

Ela também afirmou que a brasileira foi orientada a procurar apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), após não receber ajuda da TAP em Lisboa. No Brasil, a vítima protocolou boletim de ocorrência e insistiu na responsabilização da companhia aérea por sua negligência e pelo episódio de violência.

Reação e testemunhos

A alemã que dividava o quarto com a brasileira deixou o hotel antes de seu término e posteriormente colaborou como testemunha, relatando que encontrou a passageira “visivelmente abalada emocionalmente” e que a divisão do quarto foi imposta pela companhia, criando uma situação de vulnerabilidade. Ela afirmou ainda que, na noite do episódio, tentou ajudar a brasileira, que tinha sido colocada em uma situação insegura e de vulnerabilidade.

A brasileira revelou que decidiu tornar pública sua experiência para alertar outras mulheres e buscar justiça, questionando o silêncio diante de casos semelhantes que muitas vezes são silenciados por falta de apoio.

Resposta da TAP

Até o momento, a TAP não se manifestou oficialmente sobre a condenação. Em nota enviada em setembro, a companhia explicou que suas normas não preveem a alocação de passageiros em quartos compartilhados sem reserva expressa, acrescentando que, em caso de hotelaria insuficiente, os custos seriam devolvidos mediante comprovação.

A defesa da companhia também informou que qualquer investigação sobre os fatos ocorridos em Paris está sob responsabilidade das autoridades locais e que a ação judicial no Brasil refere-se apenas ao cancelamento do voo e ao tratamento dado pela TAP, não envolvendo possíveis crimes ocorridos em território internacional.

Mais detalhes sobre o caso podem ser acessados neste link.

Com informações do Jornal Diário do Povo