Supremo de Portugal decide pela extradição de advogada brasileira condenada por homicídio

O Supremo Tribunal de Portugal decidiu nesta quarta-feira (24) pela manutenção da decisão de extraditar a advogada brasileira Francismara, condenada pelo assassinato do marido no Brasil em 2019. Ela está atualmente na prisão em território português, onde aguarda a conclusão do processo de extradição, previsto para os próximos meses.

Decisão do Supremo e situação atual

Segundo informou o “Correio da Manhã”, a defesa de Francismara pretende apresentar recurso no Tribunal Constitucional de Portugal na tentativa de bloquear a extradição. A advogada, que deixou a profissão e vivia da venda de bolos na região do Alentejo, foi presa durante férias na zona do Alentejo, enquanto aguardava julgamento.

A condenação ocorreu em agosto de 2025, após julgamento divulgado no Tribunal de Vacaria, no Rio Grande do Sul. O tribunal brasileiro condenou Fabiano Vieira dos Santos, conhecido como “Gato”, a 29 anos de prisão pelo crime. Um terceiro suspeito foi absolvido e uma quarta pessoa aguarda julgamento.

Procedimentos legais e histórico em Portugal

Francismara tinha autorização de residência válida em Portugal, onde chegou em 2022, e levava uma rotina comum na Maia, cidade nos arredores do Porto. Ela residia na cidade enquanto cumpria uma rotina com sua filha e um novo companheiro, sustentando-se com uma renda de até € 2 mil, obtida na venda de bolos.

Com a decisão do Supremo de Portugal, ela continuará na prisão, aguardando o processo de extradição, mas ficará sob regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A detenção internacional foi emitida após a emissão de um Mandado de Detenção Internacional (MDE) e o alerta vermelho da Interpol.

Burocracia e contexto jurídico em Portugal

O caso de Francismara evidencia a demora de processos de cidadania em Portugal, que podem se arrastar por mais de quatro anos, segundo informações do próprio governo português. Além disso, a demanda por passaportes brasileiros no país tem crescido, com o consulado de Lisboa concedendo um número recorde de documentos nos últimos meses.

De acordo com fontes do “Portugal Giro”, ela foi apontada como mandante do assassinato do marido, Mateus, que trabalhava como motorista de aplicativo e tinha 33 anos. O crime ocorreu no Brasil, na cidade de Campestre da Serra, no Rio Grande do Sul.

Impacto e próximos passos

A decisão do Supremo de Portugal reforça a força da cooperação internacional em casos de crimes graves como homicídio. O processo de extradição deve ser concluído em até alguns meses, contudo, a defesa de Francismara já estuda novas ações judiciais para tentar evitar a deportação.

O desfecho do caso também deve gerar repercussões na relação entre Brasil e Portugal, especialmente no que tange ao processo de extradições e ao procedimento de recursos legais disponíveis no país europeu.

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Com informações do Jornal Diário do Povo