STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para agrotóxicos

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da legalidade das isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos, um tema que divide opiniões entre os ministros e tem forte impacto na saúde pública e na economia do setor agrícola. O presidente da Corte, Edson Fachin, relator do caso, reforçou seu voto pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais, enquanto André Mendonça defendeu uma reavaliação com prazo de 180 dias para análise.

Disputa de posições no STF sobre benefícios fiscais

Os votos apresentados até o momento mostram uma divisão clara no tribunal. Dois ministros defendem a revogação total das isenções, enquanto outros quatro permanecem favoráveis à manutenção. Além disso, dois ministros apoiaram a implementação de um prazo de 180 dias para reavaliar os benefícios já concedidos, uma proposta que foi abraçada por Mendonça. Segundo ele, os governos devem avaliar a concessão ou não de incentivos fiscais com base no princípio da proporcionalidade, priorizando produtos mais eficientes e com menor toxicidade.

Argumentos de Fachin e Mendonça

Fachin reiterou sua visão de que os agrotóxicos, por prejudicarem a saúde, não deveriam ser beneficiados por incentivos fiscais. “Parece-me não ser possível estimular políticas públicas que tenham por consequência direta comprovada cientificamente a geração de danos à saúde”, afirmou durante sessão virtual. Já Mendonça ressaltou a necessidade de uma reavaliação criteriosa, com base em parâmetros de eficiência e toxicidade, para evitar favorecer produtos mais nocivos.

Posições divergentes no plenário

O voto de Fachin foi acompanhado por Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes abriu divergência, sendo seguido por Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A discussão também envolve ações presentadas pelo PSOL e pelo Partido Verde (PV), que questionam a redução do ICMS e do IPI sobre os agrotóxicos, além de um decreto de 2011, posteriormente revogado, que zerou o imposto sobre alguns produtos. Essas ações representam uma ameaça à continuidade dos benefícios fiscais atualmente concedidos.

Próximos passos e impacto da decisão

O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida. A análise do STF é fundamental para definir o futuro das isenções fiscais e o impacto na saúde pública e na sustentabilidade ambiental. Especialistas alertam que a manutenção ou revogação desses benefícios pode influenciar os custos de produção agrícola e a oferta de agrotóxicos no mercado brasileiro.

Segundo fontes do tribunal, a decisão deve estabelecer critérios claros para a concessão de incentivos fiscais, levando em consideração aspectos ambientais e de saúde. A continuidade do julgamento é aguardada com expectativa pelos setores envolvidos, incluindo o governo, agricultores e organizações de defesa da saúde pública.

Com informações do Jornal Diário do Povo