STF homologa acordo para pagamento de R$ 2,6 bi ao Piauí por atraso na privatização da Cepisa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) o acordo  entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras) para pagamento de 2,6 bilhões  ao  Governo do Estado do Piauí decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O acordo foi realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024,  O valor será dividido de forma igualitária entre as partes: R$ 1,3 bilhão será custeado pela União e R$ 1,3 bilhão pela Axia Energia. 

Pagamento 

De acordo com as cláusulas do acordo, a Axia depositaráR$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que homologou o acordo. Até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios. 

A parcela de responsabilidade da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí. 

Histórico da disputa 

Na ação, o STF havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao estado por conta da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa (2002 e 2016). 

Inicialmente, o governo do Piauí pedia R$ 3,5 bilhões a título de cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia, por sua vez, contestava o valor, por considerá-lo excessivo, e argumentava que já havia investido R$ 700 milhões na empresa. O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender o pagamento para viabilizar as rodadas de conciliação entre as partes. 

Da Redação