STF determina retorno à prisão de homem que quebrou relógio histórico

Em uma decisão que chamou a atenção do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pela destruição de um valioso relógio histórico, volte a ser preso. A decisão veio após a liberação do mecânico, que cumpria uma pena de 17 anos em um presídio de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, sem a colocação de tornozeleira eletrônica.

A decisão do juiz e a reação do STF

Na última terça-feira, o juiz Lourenço Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, decidiu pela progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira para o semiaberto domiciliar. Para justificar sua decisão, o magistrado destacou a boa conduta do condenado durante seu tempo no sistema prisional e a ausência de faltas graves. Ferreira permaneceu em regime fechado por dois anos e meio, o que, segundo o juiz, justificaria sua saída.

Contudo, a avaliação de Moraes diverge. O ministro sustentou que, conforme a legislação, criminosos que cometam delitos com violência e grave ameaça precisam cumprir pelo menos 25% da pena em regime fechado. Até o momento da decisão, Ferreira havia cumprido apenas 16% de sua pena. Além disso, Moraes fez questão de ressaltar que a competência para autorizar tal decisão não era do juiz da Vara de Execuções Penais, já que o caso tramita no STF, sem autorização da corte.

Destruição do relógio histórico

A condenação de Antônio Ferreira está diretamente relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ele foi flagrado por câmeras de segurança do Palácio do Planalto destruindo um relógio francês do século XVII, um item de valor histórico que foi presenteado a Dom João VI. O relógio, conhecido como Balthazar Martinot, passou por um processo de restauração na Suíça após o incidente e retornou ao Palácio do Planalto.

Saída sem tornozeleira eletrônica

Após sua liberação, Antônio Ferreira deixou o presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia sem o uso de uma tornozeleira eletrônica. A justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi a falta do equipamento no estado. Assim, Ferreira foi incluído em uma lista de espera para receber a tornozeleira, sem previsão de quando o fornecimento seria regularizado.

Além da determinação para que permaneça em sua residência, o juiz Lourenço Ribeiro estabeleceu que Antônio Cláudio Alves Ferreira não poderá se ausentar de Uberlândia até que a proposta de trabalho junto à unidade prisional fosse apresentada e aprovada. A situação levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas de monitoramento e a supervisão de condenado que desrespeitou a lei ao destruir um patrimônio cultural.

Consequências e próximos passos

A decisão de Moraes não só revogou a liberação de Ferreira, mas também chamou a atenção para a conduta do juiz responsável pela progressão. O ministro pediu que a atuação do magistrado fosse apurada, destacando a importância da responsabilidade legal na condução de processos que envolvem crimes graves. A comunidade jurídica agora aguarda desdobramentos sobre este caso, que se transformou em uma discussão mais ampla sobre a aplicação das leis e a proteção do patrimônio cultural no Brasil.

Com a revogação da progressão, Antônio Cláudio Alves Ferreira deverá retornar ao regime fechado, refletindo a posição firme do STF sobre a questão. O caso, que retrata não apenas a criminalidade, mas também a preservação da história e da cultura do Brasil, continua gerando debates e expectativas em relação à justiça e à atuação do sistema penal.

Com informações do Jornal Diário do Povo