STF condena nove réus pela trama golpista de 2023

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 condenados pela ação golpista ocorrida em 8 de janeiro de 2023. As condenações variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente, pois os acusados podem recorrer da sentença.

Penas e condenações no julgamento do Núcleo 3

Durante a sessão, o colegiado condenou unanimemente oito militares do Exército e um policial federal por crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. “A gravidade dos atos requer uma resposta exemplar do Judiciário”, afirmou o relator do processo.

Entre os militares, destaque para os chamados kids pretos, que integraram grupamentos especiais do Exército. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles planejaram ações táticas para concretizar o golpe, incluindo a tentativa de sequestrar e matar o então ministro do STF, Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Condenação dos principais envolvidos

Os principais réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas e foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a mudança, receberam penas menores e poderão cumprir regime aberto, além de terem a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas, tendo sua conduta não considerada crimes pelo tribunal.

Confira as penas dos réus

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e 5 meses de prisão
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: 1 ano e 11 meses de prisão

Todos os réus também terão que pagar solidariamente uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas. Além disso, terão inelegibilidade de oito anos, com militares do Exército sujeitos também a ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo público.

As punições só poderão ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, o término do prazo para recursos.

Outros núcleos do julgamento

Até o momento, o STF já condenou 24 réus relacionados à trama golpista. Além dos nove condenados nesta sessão, já tiveram sentenças sete réus do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro, enquanto o Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, morador nos Estados Unidos, ainda não tem previsão de julgamento.

Com informações do Jornal Diário do Povo