STF autoriza penduricalhos de até 70% acima do teto salarial para juízes e membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de benefícios extras a juízes, promotores e procuradores. No entanto, a decisão também permite que esses profissionais recebam verbas indenizatórias com acréscimo de até 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Penduricalhos são benefícios que, somados ao salário, ultrapassam o limite estabelecido por lei. A Corte definiu que os benefícios extras serão limitados a 35% do teto, o que equivale a R$ 16,2 mil. Outro benefício, conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), também foi limitado a 35%.

Com as novas regras, magistrados e membros do Ministério Público em final de carreira poderão acumular ambos os limites de penduricalhos e o auxílio, somados ao salário, elevando a remuneração máxima para R$ 78,8 mil. Isso representa um valor 70% superior ao teto constitucional.

As novas determinações passam a valer a partir da folha de pagamento de abril. Segundo o STF, a limitação dos benefícios deve gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Agência Brasil