STF analisa aumento da participação do governo na Axia

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quinta-feira a homologação de um acordo entre a União e a empresa Axia, antiga Eletrobras, que aumenta a participação do governo federal no Conselho de Administração da companhia.

Detalhes do acordo e suas implicações

O pacto foi formalizado após mais de um ano de negociações mediadas pelo STF. O governo passará a ter mais cadeiras no colegiado, enquanto a Axia deixa de ser obrigada a financiar a Usina de Angra 3, caso decida avançar com o projeto. Essas mudanças representam uma alteração significativa na estrutura de governança da empresa.

Contexto jurídico e discussão no STF

O julgamento começou no plenário virtual em outubro, com voto favorável do relator, ministro Nunes Marques, pela homologação. O ministro Dias Toffoli e Edson Fachin também apoiaram o acordo. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando a análise ao plenário presencial.

Questionamentos sobre o poder de voto

O governo federal, detentor de mais de 40% das ações da Axia, questiona a lei de privatização que limita em 10% o poder de voto de acionistas — mesmo aqueles com participação maior. A gestão Lula deseja manter esse limite para preservar o equilíbrio de poder, mesmo com a participação do Estado maior que 40% na empresa.

Regras de composição do conselho

O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal. Antes, o governo tinha direito a um representante em um colegiado de nove cadeiras. Durante as negociações, a própria empresa aprovou a ampliação do número de assentos para dez.

Perspectivas e impactos na governança

Segundo o ministro Nunes Marques, os termos do acordo “prestigiariam os parâmetros do federalismo cooperativo” e representam avanços em governança corporativa. Ele ressaltou que as cláusulas “estão alinhadas à demanda por um modelo de gestão sensível às especificidades de uma economia de mercado dinâmica e competitiva”.

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Com informações do Jornal Diário do Povo