Sindicato denuncia desmonte das agências reguladoras no Brasil

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) anunciou uma mobilização contra os cortes nos orçamentos das agências reguladoras do Brasil. A entidade denuncia que o país vive um “processo deliberado de demolição das capacidades públicas”, por meio de cortes, paralisações e substituição de servidores efetivos por temporários.

Redução de recursos e impactos nas agências reguladoras

Segundo o sindicato, agências como Aneel, ANTT, ANS, Anac, entre outras, têm sofrido graves cortes. A Aneel, por exemplo, dispensou 145 terceirizados devido à falta de orçamento, enquanto a ANTT demitiu mais de 200 funcionários. A ANS acumula uma perda orçamentária de 40% desde 2020, apesar do elevado volume de reclamações mensais, aponta o sindicato. Além disso, a Anac suspendeu certificações e exames que podem afetar a segurança aérea.

Casos específicos de cortes e paralisações

O sindicato detalha que a ANP suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis e cortou 41 postos de trabalho. A ANA reduziu manutenções em estações de monitoramento, enquanto a ANM já teria sinalizado uma possível paralisação na fiscalização de barragens e na luta contra a lavra ilegal. Essas ações, todas relacionadas ao orçamento, comprometem a operação dessas entidades.

Críticas à reforma administrativa e ao papel do Congresso

Para o Sinagências, esse cenário não é acidental e estaria alinhado à discussão da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. A nota do sindicato critica a proposta de modernização do serviço público, que, na visão da entidade, reduz o Estado ao mínimo, fragilizando sua capacidade de atuação e aumentando a influência de interesses privados.

Desestabilização do serviço público e influência política

O sindicato avalia que a combinação de cortes, avaliações de desempenho com possibilidade de demissão, uso de temporários e flexibilização de vínculos desestrutura o serviço público. Além disso, afirma que o Congresso, ao impor limites orçamentários, travar sabatinas e condicionar recursos, tem papel central nesse processo de enfraquecimento institucional. A entidade critica ainda o fato de o Legislativo ser o segundo mais caro do mundo e não promover cortes em seus gastos.

Mobilização e ações futuras do sindicato

O Sinagências planeja intensificar as manifestações nos estados, articular-se com outras entidades e exercer pressão direta sobre o Congresso. Em sua nota, o sindicato rejeita o papel de coadjuvante e cobra do governo uma postura mais firme na defesa das agências reguladoras, essenciais à regulação pública do país.

Relevância da regulação pública para o país

O sindicato destaca que “não se trata apenas de preservar carreiras”, mas de assegurar que a regulação pública siga existindo, reforçando que “não há regulação forte com orçamento fraco” e que “não há país justo com serviço público demolido”.

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Com informações do Jornal Diário do Povo