Senado deve votar nesta terça aumento da isenção do IR para R$ 5 mil

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, acelerando a entrada em vigor da medida.

Como está e como ficará a isenção do IR

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado, está isento do IR. A partir desse valor, as alíquotas aumentam progressivamente até chegar a 27,5%. Com o projeto, esse limite sobe para R$ 5 mil mensais.

Pessoas que recebem até R$ 7.350 terão um desconto parcial, reduzindo o valor a pagar de imposto. Além disso, a nova tabela contempla uma tributação progressiva para lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima de 10%. Quem tem salário como principal fonte de renda continuará dentro da tabela normal do IR, com faixas ajustadas.

Calculadora mostra impacto da nova isenção

A iniciativa inclui uma calculadora que permite ao contribuinte verificar quanto deixará de pagar com a nova faixa de isenção. Segundo analistas, a medida beneficiará milhões de trabalhadores e poderá reduzir a carga tributária para a faixa média de renda.

Impacto na arrecadação e ajustes tributários

O projeto prevê mecanismos de aumento de arrecadação para compensar a perda de receita com a elevação da isenção, totalizando uma receita adicional de até R$ 6,68 bilhões em 2028. A arrecadação virá de setores de alta lucratividade, como instituições financeiras, fintechs, corretoras, distribuidoras e apostas esportivas, que terão aumento de alíquotas.

Entre os aumentos previstos estão a CSLL para bancos e sociedades de crédito, de 15% para 20%, e para fintechs e corretoras, de 9% para 15%. As apostas esportivas terão a contribuição sobre a receita bruta ampliada de 12% para 24%, sendo metade desse valor destinada a estados e municípios.

Iniciativas de arrecadação adicionais

Também será criado o programa Pert-Baixa Renda, voltado a contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024, com foco no combate ao superendividamento. A aprovação do projeto na Câmara foi considerada essencial para dar continuidade às mudanças.

Próximos passos e expectativas

Se o projeto for aprovado pelo Senado nesta terça-feira, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Renan Calheiros, afirmou que, se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação no plenário deve ocorrer ainda nesta terça-feira, acelerando a implementação da medida.

A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 17 milhões de contribuintes, ampliando a justiça fiscal e potencialmente dinamizando o consumo e a economia.

Com informações do Jornal Diário do Povo