Senado deve votar hoje ampliação da isenção do IR até R$ 5 mil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o plenário da Casa votará nesta quarta-feira (5) o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, aprovada previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue agora para análise do plenário, podendo ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu a medida durante a campanha eleitoral de 2022.

Relevância do projeto e impactos

Segundo Alcolumbre, a decisão de pautar a proposta reflete a importância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com a reforma tributária. Se aprovado sem modificações, o texto será enviado ao Executivo, com previsão de implementação em 2026, após tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida beneficia cerca de 25 milhões de brasileiros, atualmente isentos de pagar IR por terem rendimentos mensais de até R$ 3.036, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. O projeto também prevê descontos para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de criar uma tributação mínima de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Principais detalhes da proposta

Ampliação da faixa de isenção

A nova regra amplia o limite de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil, beneficiando principalmente trabalhadores de baixa e média renda. Quem ganha até R$ 7.350, terá direito a um desconto progressivo, mas não será totalmente isento.

Ao mesmo tempo, o projeto mantém a atual tabela progressiva do IR, que varia de 7,5% a 27,5%, para rendimentos acima de R$ 7.350. Assim, a mudança busca aliviar a carga tributária de classes mais baixas e médias.

Tributação de alta renda

Para os mais ricos, o projeto estabelece uma alíquota mínima de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, garantindo maior justiça tributária. Caso o contribuinte já pague um imposto efetivo de 2,5%, por exemplo, o valor devido será ajustado para atingir o piso de 10%, se necessário.

Além disso, lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 ficarão isentos de IR, enquanto valores acima de R$ 50 mil mensais começarão a ter incidência de IR de 10%, com retenção na fonte. Também haverá tributação de rendimentos obtidos no exterior com alíquota de 10%.

Pontos de atenção e perspectivas

O governo acredita que a ampliação da faixa de isenção beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros, representando uma medida de justiça fiscal e estímulo ao consumo. A expectativa é que a reforma tributária, ao tornar o sistema mais equitativo, contribua ainda para o crescimento econômico no médio prazo.

Se sancionado pelo presidente Lula até o final do ano, o novo formato do IR entrará em vigor já em 2026, impactando a declaração do imposto de renda de 2027. A tramitação do projeto no Congresso seguirá os trâmites normais até sua finalização.

Com informações do Jornal Diário do Povo