Senado aprova PEC para fim da escala 6×1 e autoria da mudança avança no Congresso

A proposta de mudança na jornada de trabalho, que prevê a adoção da escala 5×2 em substituição ao tradicional 6×1, avançou nesta quarta-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação representa um passo importante na tramitação, que agora depende de análise no plenário da Casa para seguir ao Congresso.

Impulso político e resistência do setor produtivo

O Senado aprovou a PEC 148/2025, que propõe a alteração na jornada padrão de cinco dias trabalhados por semana, com dois de descanso. A mudança é vista como uma alternativa à escala 6×1, adotada até então por diversos setores.

Percepção popular e apoio regional

Dados de pesquisa da Nexus, divulgados em abril, indicam que a PEC 6×1 conta com mais simpatizantes do que resistência em todas as regiões brasileiras. A maioria dos nordestinos (74%) é favorável ao fim do modelo, enquanto a região Sul, menos favorável, registra 56% de apoio.

Na avaliação de benefícios, o Sudeste lidera com 59% de quem acredita que menos horas de trabalho melhoram a produtividade, seguido pelo Nordeste, com 56%. A média nacional é de 55%.

Impactos econômicos e opiniões do setor produtivo

Instituições representativas do setor produtivo destacam que a adoção da escala 5×2 e possíveis mudanças na jornada de trabalho podem reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) e prejudicar a autonomia sindical, além de impactar a geração de empregos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) reforça que a negociação por meio de convenções e acordos coletivos deve ser respeitada, argumentando que parâmetros rígidos e homogeneizados em toda a legislação prejudicam a autonomia sindical.

“Propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”, afirmou a CNC em nota.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comentou que acompanha uma proposta de redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, o que pode influenciar o modelo atual de distribuição de jornada e impactar até na criação de empregos formais.

Trajetória da PEC e próximos passos

Após passar na CCJ, o projeto de emenda constitucional será analisado pelo Plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. Para seguir adiante, o texto deve ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

A tramitação na Câmara começa na sua Comissão de Constituição e Justiça, que precisará aprovar o relatório para que o projeto vá ao plenário. Caso não haja modificações, a PEC será promulgada e passará a valer oficialmente.

Repercussões políticas e posicionamentos

O governo federal manifesta apoio ao fim do modelo 6×1. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a extinção da escala pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores e atuará como um ativo político na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, declarou a ministra.

Por outro lado, entidades empresariais reforçam que a mudança pode prejudicar a competitividade industrial, gerar perdas na arrecadação do PIB e afetar a criação de empregos.

Reações do setor empresarial

Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) alertam para os riscos econômicos. A Fiemg alertou para a possibilidade de fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho case a escala 6×1 seja extinta, além de uma redução de 16% no PIB, o que poderia representar uma perda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, reconhece a legitimidade do debate, mas ressalta que mudanças na legislação devem considerar a realidade econômica do Brasil. “A discussão sobre a escala 6×1 é legítima, mas enfrentamos problemas mais urgentes, e uma mudança neste sentido reduziria a competitividade do Brasil”, afirmou.

Impacto futuro e opiniões contrárias

Organizações da esquerda e movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendem que a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, poderia corrigir questões históricas agravadas pelo sistema capitalista, que tende a precarizar as condições de trabalho e eliminar empregos por meio de avanços tecnológicos.

A aprovação da PEC na CCJ do Senado demonstra que a discussão está avançando, porém ainda depende de etapas adicionais no Congresso, o que pode levar meses até a promulgação definitiva.

Com informações do Jornal Diário do Povo