Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensalmente

O Congresso finalizou ontem a aprovação do projeto de lei do governo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta visa melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro, reduzindo a carga sobre a classe média e aumentando a tributação dos mais ricos.

Repercussões e efeitos na tributação

Especialistas afirmam que a principal consequência será a maior equidade no sistema de impostos, ao diminuir as taxas sobre contribuintes de renda média e elevar a carga sobre os mais abastados. Segundo cálculos disponíveis na ferramenta do GLOBO, dúvidas ainda persistem quanto à arrecadação de tributos dos mais ricos, especialmente em relação às medidas de compensação para as perdas de receita.

Questionamentos sobre abrangência e impactos

Contudo, há previsões de questionamentos no âmbito do Executivo em relação às medidas de tributação de grandes contribuintes e investidores estrangeiros, incluindo possíveis ações judiciais e debates sobre a sua constitucionalidade. Tributários ouvidos pelo GLOBO alertam que mudanças que atingem empresas de grande porte podem gerar insegurança jurídica e dificuldades na implementação prática, uma vez que o projeto só entrará em vigor em 2026.

Nova retenção na fonte e distribuição de lucros

Com a aprovação, o projeto prevê a aplicação de retenção na fonte de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil e remessas de lucros ao exterior, sem limite mínimo. Isto pode gerar uma corrida de empresas a fechar balanços e distribuir lucros até o fim de 2025, para aproveitar a legislação atual, que continuará vigente até o final do próximo ano, afirmou Eric Visini, sócio na área tributária do escritório TozziniFreire Advogados.

Desafios na implementação e possíveis distorções

Um dos obstáculos destacados por especialistas é a lacuna na regulamentação, que pode atrasar orientações da Receita Federal para a prática dessas novas regras, além de complicar o controle sobre as compensações de tributos pagos no exterior, especialmente para investidores estrangeiros. Segundo Hermano Barbosa, sócio do BMA Advogados, a aplicação dessas medidas pode ser dificultada pelo fato de que diferentes países adotam mecanismos de isenção e avoidance de bitributação, o que exigirá acordos internacionais para evitar conflitos.

Impactos na distribuição de renda e justiça fiscal

Economistas reforçam que a iniciativa do governo deve contribuir para a maior progressividade do sistema tributário brasileiro, atualmente caracterizado por uma baixa arrecadação de IR entre os contribuintes de alta renda, que pagam proporcionalmente menos. De acordo com o professor Paulo Henrique Pêgas, apenas uma pequena parcela da população de alta renda — cerca de 234 mil pessoas — paga uma alíquota efetiva média de 4,1%, enquanto aqueles com rendimentos superiores a R$ 422 mil mensais pagam, em média, apenas 1,2% de IR.

Apesar do avanço, especialistas alertam que a introdução do imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda é uma medida paliativa, que ainda demanda ajustes estruturais no sistema tributário, conforme destacou o economista Sérgio Gobetti. A expectativa é que novas reformas venham no futuro, para ampliar a justiça fiscal no Brasil.

O projeto agora depende apenas da sanção do presidente Lula, que já manifestou apoio à medida. A expectativa é de que as mudanças tragam maior equidade na distribuição do peso tributário, fortalecendo a arrecadação e promovendo uma aliança mais justa entre diferentes classes sociais no Brasil.

Fonte: GLOBO

Tags: economia, Imposto de Renda, tributação, política fiscal, justiça social

Com informações do Jornal Diário do Povo