Senado aprova exclusão de gastos temporários da regra fiscal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários relacionados à saúde, educação e empréstimos internacionais. A proposta, já aprovada pela Câmara no final de setembro, agora volta para nova votação dos deputados, que deverão analisar as mudanças feitas na Casa Alta.

Contexto e justificativa do projeto

A iniciativa é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que defende a medida como uma forma de reconhecer que esses gastos são “estratégicos”. O texto visa flexibilizar o controle das despesas públicas ao destacar que esses gastos não devem ser considerados na regra fiscal que limita o crescimento dos gastos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Ajustes e procedimentos no Senado

O relator no Senado foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Como Wagner estava ausente, o papel de relator foi assumido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele fez ajustes no texto aprovado pela Câmara, o que levou o projeto de volta para nova votação dos deputados.

Principais alterações

Randolfe destacou a importância de garantir que os gastos temporários, previstos na Lei nº 15.164/2025, sejam considerados adicionais aos mínimos constitucionais em saúde e educação. “Se essa previsão não for observada, a lei pode se tornar inócua, permitindo apenas rearranjos orçamentários sem aumento real dos investimentos”, explicou.

Implicações para o manejo fiscal e o orçamento

O projeto é de interesse do governo, pois facilita o gerenciamento das despesas públicas e cria uma folga dentro das regras do arcabouço fiscal, criado em 2023. Bancadas do PT e do Novo se posicionaram contra a proposta, enquanto PP e a liderança da oposição votaram favoravelmente. Os demais partidos apoiaram a iniciativa.

Isnaldo Bulhões, autor do projeto, também atua como relator do orçamento de 2026. Segundo ele, a medida permitirá que, considerando os aportes anuais de cerca de R$ 30 bilhões no Fundo Social, seja possível acrescentar aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao ano para ações nas áreas de saúde e educação nos próximos cinco anos.

O papel do arcabouço fiscal

O arcabouço foi criado para substituir o teto de gastos, uma regra considerada mais rígida, que limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Ele permite que os gastos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, criando uma margem anticíclica que aumenta em períodos de menor crescimento econômico e limita a expansão em períodos de bonança. O objetivo é evitar trajetórias insustentáveis da dívida pública e promover o equilíbrio fiscal.

Perspectivas e próximos passos

Segundo o autor do projeto, a mudança deve garantir maior flexibilidade no uso de recursos, especialmente com relação ao Fundo Social, que é abastecido com recursos do pré-sal. Com a aprovação, será possível destinar cerca de R$ 1,5 bilhão adicionais por ano para ações estratégicas, contribuindo para a ampliação do investimento em saúde e educação ao longo dos próximos anos.

O projeto agora segue para análise dos deputados, que deverão decidir se mantêm as alterações feitas pelo Senado. A expectativa é de que a votação seja concluída em breve, permitindo uma maior agilidade na gestão fiscal do governo.

Para mais detalhes, acesse a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo