Segunda parcela do décimo terceiro será depositada até o dia 19

Até o dia 19 de dezembro, 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O pagamento faz parte de uma das principais ações trabalhistas do país, que injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro

De acordo com a Lei 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias têm direito ao benefício. Caso o trabalhador tenha trabalhado menos de um mês, o pagamento será proporcional ao período efetivamente trabalhado. O décimo terceiro para quem está licença-maternidade, afastado por doença ou acidente também é devido, enquanto o empregado dispensado sem justa causa recebe proporcionalmente ao tempo de serviço.

Cálculo proporcional e critérios de pagamento

O pagamento integral é garantido a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional ao número de meses trabalhados, considerando como mês completo aquele com pelo menos 15 dias de trabalho.

O cálculo do décimo terceiro leva em conta também a ausência de faltas injustificadas. Caso o empregado deixe de trabalhar mais de 15 dias em um mês sem justificativa, esse período desconta-se do benefício.

Tributação e descontos

Sobre a segunda parcela do décimo terceiro, incidem Imposto de Renda, INSS e FGTS. A primeira metade do salário é paga sem descontos, e os tributos só são aplicados na segunda parcela, que deve ser depositada até o dia 19 de dezembro. A tributação é informada na declaração de Imposto de Renda do trabalhador.

Prazo final e informações adicionais

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro está previsto para até o dia 19 de dezembro, garantindo o recebimento antes do Natal. A antecipação da primeira parcela ocorreu entre 24 de abril e 8 de maio, para aposentados e pensionistas do INSS, cuja segunda parcela foi paga entre 26 de maio e 6 de junho.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no Site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo