Segunda parcela do décimo terceiro é depositada em 95,3 milhões de brasileiros até esta sexta-feira

Até esta sexta-feira (19), a segunda parcela do décimo terceiro salário foi depositada para 95,3 milhões de brasileiros com carteira assinada, conforme dados do Governo Federal. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, seguindo a legislação vigente.

Impacto econômico do décimo terceiro

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro neste ano deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira. Cada trabalhador, em média, receberá R$ 3.512 considerando as duas parcelas.

Essa quantia representa um importante estímulo ao consumo nacional, especialmente em datas comemorativas de fim de ano. Segundo o estudo do Dieese, o valor médio contempla famílias de diferentes faixas de renda e trajetórias profissionais.

Quem tem direito ao décimo terceiro

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias em cada mês considerado. Assim, quem trabalhou pelo menos 15 dias em um mês recebe pagamento proporcional àquele período.

Além disso, trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente, também têm acesso ao benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. O benefício, contudo, não é concedido a quem for dispensado por justa causa.

Cálculo proporcional do benefício

O décimo terceiro somente é pago integralmente ao trabalhador que tem pelo menos um ano de serviço na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá uma parcela proporcional ao período de trabalho. O cálculo considera que, para cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o funcionário tem direito a um doze avos do salário de dezembro.

Por outro lado, o trabalhador pode ter o valor reduzido caso acumule faltas justificadas ou não justificadas. Se o empregado faltar mais de 15 dias no mês sem justificativa, o cálculo do décimo terceiro será proporcional ao período trabalhado, descontando os meses incompletos.

Tributação do décimo terceiro

O trabalhador deve ficar atento à tributação do décimo terceiro. Sobre o benefício, incidem Imposto de Renda, contribuição ao INSS e, para o empregador, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, esses tributos são cobrados apenas na segunda parcela.

A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem descontos, enquanto a tributação na segunda parcela é informada na declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Perspectivas futuras

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro goza de uma grande importância econômica e social, fortalecendo o poder de compra dos trabalhadores e impulsionando o mercado interno. A expectativa é de que a injeção de recursos contribua para movimentar setores do comércio e serviços durante as festas de fim de ano.

O governo e especialistas destacam a relevância do benefício na sustentação da economia brasileira, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia. Além disso, o pagamento regular do décimo terceiro mantém a tradição de valorização do trabalhador no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo