Salários acima de R$ 6 mil já pagam mais imposto que milionários no Brasil

Dados do estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) mostram que, em 2023, quem ganha acima de R$ 6 mil por mês paga uma alíquota efetiva de Imposto de Renda menor que milionários no Brasil. A pesquisa analisou os dados do IR de 2024 (ano-calendário 2023), disponibilizados ao g1, e revela um cenário de desigualdade tributária no país.

Imposto de renda: quanto mais rico, menos proporcionalmente paga

De acordo com o levantamento, os milionários brasileiros tiveram uma alíquota efetiva de 5,28% em 2023, ficando atrás dos trabalhadores que recebem entre 1 e 5 salários mínimos (de R$ 1.320 a R$ 6.600), cujo índice variou de 0,61% a 3,59%. A maior carga tributária foi registrada em pessoas cuja renda varia de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), atingindo 11,40%, mais que o dobro do que pagam os milionários.

Desigualdade crescente na distribuição tributária

Segundo o sindicato, há uma relação direta entre a renda total declarada e a taxa efetiva de imposto paga. Quanto maior a renda, mais significativa a parcela isenta de tributação. Aproximadamente 71% da renda de quem recebe acima de R$ 316.800 por mês (mais de 240 salários mínimos) é isenta de IR, totalizando R$ 224.928 de renda livre de impostos.

Já nas faixas de renda mais baixas, apenas cerca de 5% da renda é considerada isenta, reforçando o peso maior das contribuições nos salários menores. Além disso, o estudo aponta que há um aumento na parcela de lucros e dividendos, isentos de tributação, que representam cerca de 35% da renda declarada pelos brasileiros no IR de 2024, totalizando mais de R$ 700 bilhões em 2023 — um crescimento de 14% na comparação com o ano anterior.

O crescimento da renda isenta e o impacto na arrecadação

O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, alerta que a ampliação da isenção de lucros e dividendos incentivou a estratégia de “pejotização”, em que trabalhadores se tornam pessoas jurídicas para receberem rendimentos isentos, em detrimento de salários tributados. “Essa mudança favorece os mais ricos e sobremaneira as atividades empresariais”, afirma.

Dados do estudo revelam que 94% dos contribuintes declaram rendimentos de até 20 salários mínimos, concentrando 52% do total declarado, enquanto os 6% mais ricos respondem por 48%. Nesses 6%, está a maior proporção de rendimentos isentos, que vem crescendo nos últimos anos e acentuando a desigualdade tributária.

Reforma tributária e possíveis mudanças

A discussão sobre uma reforma tributária completa ainda está em andamento. A primeira etapa, aprovada em julho de 2023, trata da regulamentação sobre impostos de consumo. A fase definitiva da reforma, que envolve a tributação sobre a renda, deve entrar em vigor somente em 2033.

Atualmente, há uma proposta de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa do governo Lula. Contudo, especialistas defendem uma reavaliação do sistema tributário completo, incluindo a revogação de isenções de lucros e dividendos e a correção da tabela do IR, para diminuir desigualdades.

Segundo Santos, o primeiro passo é insuficiente e uma mudança estrutural é necessária para promover maior justiça fiscal. “Nunca podemos considerar essa reforma definitiva. Ainda há muito por fazer para reduzir a desigualdade tributária no Brasil”, conclui.

Fonte: G1 Economia

Com informações do Jornal Diário do Povo