Salário mínimo de R$ 1.621 eleva contribuição do MEI em 2026

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 será de R$ 1.621, reflexo de reajuste divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa alteração impactará diretamente o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que passará por ajustes em suas taxas.

Como o salário mínimo influencia a contribuição do MEI

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), pagamento obrigatório do microempreendedor, é calculado com base em componentes ligados ao salário mínimo. O valor é formado por uma soma de tributações do INSS, imposto fixo de R$ 5 para ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 1 para ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), variando conforme o setor de atuação.

Reajuste no valor do DAS-MEI

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.621, o valor base da contribuição previdenciária passa a ser de R$ 81,05 (5% do novo salário). Juntos, os impostos fixos elevam o valor do DAS-MEI para setores do comércio e indústria para R$ 82,05, enquanto para prestadores de serviços, o valor será de R$ 86,05. Para os MEIs que atuam na área de Comércio e Serviços, a contribuição passará a R$ 87,05.

Os caminhoneiros MEI terão valores variando entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Essa contribuição considera 12% do salário mínimo para a contribuição do INSS, além dos valores fixos de ICMS e ISS do MEI tradicional.

Benefícios e pagamento do DAS-MEI

O pagamento do DAS-MEI garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, para dependentes. Para usufruir de alguns desses benefícios, é necessário cumprir um período de carência no INSS, que exige um número mínimo de contribuições mensais.

O boleto para pagamento vence sempre no dia 20 de cada mês, podendo ser quitado no próximo dia útil sem multa caso caia em fim de semana. O primeiro pagamento com o novo valor em 2026 será referente ao mês de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro.

Contexto e perspectivas

O reajuste no salário mínimo e na contribuição do MEI reforça a importância da regularidade nos pagamentos para garantir benefícios futuros. De acordo com especialistas, a atualização tarifária busca refletir a inflação e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário para os microempreendedores.

Segundo fonte oficial, a medida visa equilibrar as obrigações fiscais e previdenciárias, além de manter o equilíbrio financeiro do sistema de aposentadorias e benefícios sociais.

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Com informações do Jornal Diário do Povo