Salário mínimo de 2026 é reajustado para R$ 1.621, menor que previsão inicialmente

O salário mínimo de 2026 foi reajustado para R$ 1.621, um incremento de R$ 103 em comparação ao valor do ano anterior, de R$ 1.518. A mudança, que entra em vigor em 1º de janeiro, foi influenciada pelo menor índice de inflação registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quarta-feira (10). A expectativa inicial era de um valor de R$ 1.627, mas a menor inflação registrada resultou na redução do crescimento previsto.

Impacto nas políticas e benefícios sociais

O reajuste afeta diversos benefícios e programas sociais que utilizam o piso nacional como referência, entre eles:

Abono salarial PIS/Pasep

O benefício será de até R$ 1.621 em 2026, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos receberá o valor máximo. O calendário de pagamento será organizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Benefícios do INSS

As aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e demais benefícios associados ao salário mínimo também terão o valor reajustado para R$ 1.621. Assim, todas as categorias que usam o piso como base terão aumento no valor recebido.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, passa a pagar R$ 1.621. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo, calculada com base no Cadastro Único (CadÚnico).

Seguro-desemprego e trabalho intermitente

O valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego será de R$ 1.621 em 2026. Os trabalhadores com contrato intermitente, que prestam serviços em dias alternados ou por horas, também terão como referência esse valor, garantindo direitos iguais aos demais, como férias e 13º proporcional.

Cadastro Único

Com o reajuste do salário mínimo, os limites de renda para ingresso no CadÚnico serão atualizados, possibilitando que mais famílias acessem benefícios sociais, como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia.

Seguro-defeso e contribuições do MEI

O benefício do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais, também passa a ser de R$ 1.621. Além disso, as contribuições mensais do Microempreendedor Individual (MEI), que correspondem a 5% do salário mínimo, terão o valor aumentado.

Alterações nas ações judiciais e outros aspectos

A atualização do salário mínimo também altera o teto para ações nos juizados especiais, permitindo que cidadãos ingressem com processos sem advogado até determinados limites. No Juizado Especial Federal, o limite passa a ser 60 salários mínimos, enquanto no Juizado Cível o limite é de 20 salários mínimos, ambos com o aumento do piso.

Segundo análise do site IG Economia, o reajuste reflete a menor inflação registrada e a expectativa de impacto positivo na renda de milhões de brasileiros, embora o valor esteja ligeiramente abaixo do inicialmente previsto.

Com informações do Jornal Diário do Povo