Repercussões da retomada do imposto de importação e desafio pela isonomia tributária

Um ano após a retomada do imposto de importação (II) de 20% para compras até US$ 50, o varejo brasileiro mantém suas críticas à concorrência desigual com plataformas internacionais, como AliExpress e Shein.

O impacto da “taxa das blusinhas” no setor varejista e a disputa por isonomia tributária

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), destaca que, desde a implementação da medida, o setor registra crescimento na atividade econômica, geração de empregos, arrecadação de tributos e investimentos. No entanto, a alta carga tributária ainda representa um obstáculo para as empresas nacionais.

Distância tributária entre exportadores e varejistas nacionais

Dados da Abvtex apontam que a carga tributária no Brasil é de aproximadamente 90% para indústria e varejo nacionais, enquanto para plataformas estrangeiras essa alíquota é de cerca de 45%. Lima afirma que avançar na isonomia tributária é fundamental para um cenário de competição mais justo no país: “Quanto mais avançarmos nesse sentido, mais condições teremos de criar uma concorrência equilibrada”.

“Taxa das blusinhas”

• No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 20% sobre remessas internacionais. Cada estado pode decidir sua adesão.
• O aumento é válido apenas para remessas postais e expressas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), elevando o custo das compras no exterior.

Reversão e reajuste na tributação

• Em 2024, após pressão do setor varejista, o imposto de importação (II) de 20% voltou a incidir sobre compras até US$ 50, anteriormente isentas desde 2023, com a implementação do Programa Remessa Conforme.
• Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a pagar tributos federais (imposto de importação) e estaduais (ICMS, que varia de 17% a 20%), elevando a carga total para aproximadamente 45% para plataformas estrangeiras, enquanto empresas nacionais permanecem pagando cerca de 90% em tributos.

Ainda há resistência com relação à valorização tributária dos importados

Apesar do avanço na legislação, apenas nove estados decidiram aumentar o ICMS, enquanto outros 18 optaram por manter o imposto em 17% ou 18%. Segundo o Comsefaz, o reajuste visa equilibrar os tratamentos tributários e favorecer a produção nacional.

“Cruzada” por maior alinhamento

Em entrevista ao Metrópoles, Lima afirmou que representantes do varejo estão em uma “cruzada” pelo país, tentando convencer os estados a internalizar o convênio do Comsefaz, de modo a garantir o ICMS de 20% a partir de 2026. Contudo, as negociações encontram resistência pelo cenário político e pelo debate sobre o aumento de carga tributária para a população.

“Ainda não conseguimos avançar com nenhum estado. Há uma percepção de que esse aumento prejudicaria a carga tributária da população, além do cenário eleitoral dificultar o avanço da proposta”, disse Lima.

Pesquisa da Plano CDE revela que 14 milhões de consumidores das classes C, D e E deixaram de importar produtos online entre agosto de 2024 e abril de 2025, uma queda de 35%. Nas classes A e B, a redução é de 11%.

Impacto negativo da “taxa das blusinhas” na sociedade e no setor

Desde a sua retomada, o setor varejista aponta crescimento de vendas e investimentos, com aumento de 5,47% na receita em 11 meses, revertendo a crise que havia antes da medida. Lima destaca que o setor de vestuário e calçados, além de móveis e eletrodomésticos, também apresentou sinais de recuperação.

“Registramos quase 6% de crescimento na atividade econômica, o que demonstra uma reação positiva após o imposto, com aumento de empregos e investimentos previstos de até R$ 2,8 bilhões até o fim de 2025 por empresas de moda listadas na bolsa”, afirmou Lima.

Ele também critica promessas de investimentos que não se concretizaram e reforça a esperança de que, com mais condições iguais, o setor deve investir em torno de R$ 100 bilhões em 2026, gerando emprego e crescimento econômico.

Perspectivas e recomendações para o futuro

Lima defende a divulgação de dados positivos para reverter o estigma do imposto, enfatizando os benefícios gerados, como aumento de empregos, crescimento do varejo e maior arrecadação. Além disso, reforça a necessidade de o Brasil melhorar sua competitividade internacional ao ajustar suas tarifas de importação, atualmente mais vantajosas em comparação a outros países, como Estados Unidos, México e países europeus.

Por fim, o especialista explica como calcular o ICMS nas compras internacionais: somar valor do produto, frete, seguro e imposto de importação, dividir por um, subtrair a alíquota (20%) e aplicar sobre essa base. Ainda assim, ressalta que a movimentação para ampliar a isonomia exige negociação e atenção à conjuntura política e econômica.

Com informações do Jornal Diário do Povo