Renan Calheiros propõe aumento de tributação para bancos, fintechs e apostas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que prevê elevar a tributação de bancos, fintechs e apostas de quota fixa, buscando aumentar a arrecadação da União em R$ 4,98 bilhões em 2026. A proposta visa compensar alterações feitas na Câmara que elevam a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Principais mudanças na tributação de bancos e fintechs

De acordo com a proposta, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será aumentada. Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a taxa sobe de 15% para 20%. Já para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota passará de 9% para 15%, conforme detalhado no texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aumento na taxação de apostas de quota fixa

A medida também eleva a participação do governo na Receita Bruta de jogos de 12% para 24%, reforçando a arrecadação proveniente do setor de apostas. Metade desse incremento será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas fiscais decorrentes da isenção do Imposto de Renda de baixa renda, prevista para 2026 a 2028.

Impactos fiscais projetados

O impacto fiscal positivo do projeto está previsto para os próximos anos: R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. Segundo o relator, senador Eduardo Braga, a iniciativa visa o equilíbrio fiscal e a tributação mais progressiva de setores altamente lucrativos que, atualmente, contribuem de forma aquém de seu potencial.

Braga afirmou que a medida coopera para a recuperação de receitas e reforça o compromisso do governo com a equidade tributária. O projeto ainda precisa passar pelas etapas de votação para se tornar lei.

Com informações do Jornal Diário do Povo