Relatório propõe ampliar faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 7.350

Nesta quinta-feira (10), o relator deputado Arthur Lira (PP) apresentou um relatório que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 7.350, com impacto na arrecadação e na justiça fiscal. A proposta deve ser votada na Comissão Especial na próxima semana.

Ampliação da faixa de isenção e redução do IR

De acordo com o relatório, quem ganha até R$ 5 mil mensais continuará isento de IR, enquanto os rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução decrescente do imposto até zerar para quem ultrapassar esse limite. A mudança prevê uma redução de até R$ 312,89 por mês para quem recebe até R$ 5 mil, zerando completamente o imposto nesta faixa.

O limite superior da faixa de transição foi elevado de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de meio milhão de contribuintes adicionais. A fórmula de cálculo facilita uma redução gradual do imposto, permitindo uma transição mais justa para quem possui rendimentos próximos do limite.

Impactos fiscais e arrecadatórios

Segundo cálculos, a ampliação da faixa de isenção e a redução progressiva gerarão uma perda de arrecadação superior a R$ 100 bilhões, mas serão compensadas por um superávit estimado de R$ 12,27 bilhões, proveniente de arrecadações adicionais de alta renda e dividendos.

O superávit considerará também a taxação de dividendos enviados ao exterior, estimada em R$ 22,88 bilhões, além da criação de um imposto mínimo para os mais ricos, que deve injetar aproximadamente R$ 76,21 bilhões nos cofres públicos.

Alterações na declaração anual do IR

A proposta prevê mudanças na declaração anual de IR a partir de 2026. Contribuintes com rendimento anual de até R$ 60 mil (equivalente a R$ 5 mil mensais) poderão deduzir até R$ 2.694,15 do imposto devido, além da redução mensal. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, a redução será decrescente, zerando acima de R$ 84 mil anuais.

O relator também sugeriu aumentar o limite do desconto simplificado na declaração, de R$ 16.800 para R$ 17.640, beneficiando principalmente quem usa a declaração simplificada e reduzindo a base de cálculo do imposto devido.

Novas regras e ajustes na proposta

O relatório eliminou dispositivos que tratavam de redutores para altas rendas e créditos sobre lucros enviados ao exterior, por questões de transparência e dificuldades operacionais, como sigilo fiscal e compatibilidade internacional. Além disso, os recursos provenientes da tributação de altas rendas serão destinados principalmente à compensação dos estados e municípios afetados pela mudança.

O projeto também estabelece uma tributação mínima (de 10%) para altas rendas — acima de R$ 600 mil anuais — e alterações na base de cálculo da alíquota, que crescerá conforme a renda, com o objetivo de promover maior justiça tributária.

Segundo Lira, as mudanças visam promover o equilíbrio fiscal e uma maior justiça tributária, atendendo ao princípio de que quem ganha mais deve contribuir de forma proporcional.

O avanço desta proposta é considerado uma prioridade do governo, alinhada ao compromisso de ampliar a justiça fiscal e combater distorções no sistema tributário brasileiro, que atualmente favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

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Com informações do Jornal Diário do Povo