Relator da reforma administrativa propõe fim de férias de 60 dias e limites salariais

O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revelou em entrevista à GloboNews as principais mudanças previstas no texto. Entre elas, destaca-se a ideia de acabar com as férias de 60 dias para alguns servidores públicos, além de limitar os salários iniciais à metade do valor máximo ao final da carreira.

Fim das férias de 60 dias para categorias de servidores

De acordo com o parlamentar, a proposta pretende extinguir o benefício de férias de 60 dias para categorias específicas do funcionalismo público. Segundo Pedro Paulo, a medida visa atingir a eficiência e reduzir gastos públicos. O relator afirmou que a medição será feita com critérios de produtividade e responsabilidade.

Limite para salários iniciais e tabelas de remuneração

Outra mudança apresentada é a limitação dos salários iniciais, que não poderão ultrapassar 50% do valor máximo que pode ser alcançado ao final da carreira. Além disso, o projeto prevê a criação de tabelas de remuneração claras e padronizadas para todos os cargos de cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário.

Transparência e critérios uniformes

A medida busca aumentar a transparência na remuneração dos servidores e estabelecer critérios iguais para diferentes cargos. “Queremos um serviço público mais eficiente e com remuneração justa, baseada em critérios objetivos”, afirmou Pedro Paulo.

Impactos e controvérsias

Especialistas apontam que as propostas podem gerar debates acalorados, sobretudo sobre o impacto na motivação e na qualidade do serviço público. Diversas categorias de servidores reivindicam a manutenção de direitos adquiridos, como as férias de 60 dias.

O projeto de reforma administrativa está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, com previsão de discussão nas próximas semanas. A proposta ainda necessita de ajustes e de um amplo debate com diferentes segmentos do funcionalismo público.

Mais detalhes sobre os pontos da reforma podem ser acessados no link da fonte.

Com informações do Jornal Diário do Povo