Relator da MP 1303 retira tributação de debêntures incentivadas

O relator da medida provisória (MP) 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou nesta semana a retirada da tributação de 5% sobre as debêntures incentivadas. Essa mudança visa manter o benefício de isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores pessoa física, fortalecendo o financiamento de projetos de infraestrutura no país.

Manutenção do incentivo para debêntures incentivadas

A decisão de Zarattini, que é relator da MP editada pelo Ministério da Fazenda, foi confirmada nesta terça-feira (9). Segundo ele, “esse ponto está fechado”, consolidando a isenção de tributo sobre títulos que financiam principalmente obras de infraestrutura, como rodovias e portos. As debêntures incentivadas têm papel central na captação de recursos para o setor, especialmente em um momento de restrição orçamentária do governo para investimentos públicos, conforme análise de especialistas.

A iniciativa de retirar a tributação é uma tentativa de assegurar o funcionamento dessas fontes de financiamento essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura brasileira, que, segundo dados do setor, representam uma das principais alternativas de captação privada no momento.

Contexto das negociações e resistência do setor de infraestrutura

A MP foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, mas gerou resistência dentro das pastas de infraestrutura do governo, que defendem a manutenção das debêntures incentivadas como principal mecanismo de financiamento do setor. Como mostrou O GLOBO, o governo busca um acordo para avançar na aprovação da MP, negociando a preservação de benefícios fiscais.

Negociações com o setor agrícola e outros títulos

O governo pretende também conter a elevação de tributos sobre títulos isentos, como LCI, LCA e LIG, que hoje não sofrem cobrança de IR. Em troca, a proposta é reduzir a tributação de 5% para isenção sobre títulos como CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, LCD e CRI, que atualmente são isentos. Essas ações fazem parte do esforço de ampliar o crédito rural e estimular o setor agrícola, especialmente por meio de recursos captados pelos bancos.

Impactos econômicos e arrecadatórios

Segundo estimativas do governo, a medida buscava inicialmente arrecadar R$ 20 bilhões em 2026, mas as negociações demonstram uma preocupação em evitar impactos negativos na captação de recursos para infraestrutura. O conteúdo da MP também está relacionado ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), autorizado em maio, com o objetivo de equilibrar as finanças públicas.

Especialistas avaliam que a manutenção das debêntures incentivadas é vital para o setor de infraestrutura, sobretudo num cenário de recursos públicos restritos. A decisão do relator reforça a importância do financiamento privado para os projetos essenciais ao desenvolvimento econômico.

Perspectivas para a tramitação da MP

O governo estuda a possibilidade de consolidar o acordo nos próximos dias, buscando acelerar a aprovação e evitar que a MP seja rejeitada ou sofra alterações que comprometam sua eficácia. A expectativa é que a medida continue a contribuir para o crescimento do investimento privado em infraestrutura nos próximos anos.

Com informações do Jornal Diário do Povo