Regras mais rígidas para antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor

A partir de hoje, trabalhadores que desejarem antecipar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão regras mais rigorosas. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, restringem a modalidade de empréstimos bancários que permitem adiantar valores futuros do Fundo.

Novas limitações para antecipação do saque-aniversário do FGTS

Nos primeiros 12 meses de vigência das novas normas, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques anuais. Após esse período, o limite será reduzido para três operações por trabalhador por ano. A medida busca evitar o uso excessivo do recurso para empréstimos, reforçando a proteção ao trabalhador.

Valores e limites de antecipação

De acordo com as novas regras, a parcela mínima de saque será de R$ 100, enquanto o valor máximo por operação será de R$ 500. Assim, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco retiradas de R$ 500). Depois, o limite diminui para R$ 1.500 (três saques de R$ 500).

Operações simultâneas e prazos

Outra mudança importante é o limite para operações simultâneas, que passará a ser permitida apenas uma por ano, a partir de novembro. Além disso, será fixado um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque, para a contratação de empréstimos antecipados. Atualmente, essa operação pode ser realizada no mesmo dia da adesão.

Como funciona o saque-aniversário e seus riscos

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente, caso não seja retirado, retorna para a conta vinculada do Fundo.

Quem realiza a antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimo bancário tem o risco de perder o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%. Além disso, a operação de antecipação de valores para anos futuros só pode ser solicitada após 90 dias da adesão, e o valor obtido é automaticamente transferido para o banco financiador.

Implicações para os trabalhadores

Com as novas regras, o limite de saques anuais e o controle sobre operações simultâneas reforçam a proteção do trabalhador contra o uso exagerado do FGTS para financiamentos pessoais. Ainda assim, a possibilidade de antecipar valores continua atraente para quem precisa de recursos extras, mas deve ser avaliada com cuidado.

Segundo especialistas, a restrição ao limite de operações e o prazo de 90 dias ajudariam a evitar o endividamento excessivo. O Banco Central também destaca a necessidade de os trabalhadores se informarem bem antes de contrair empréstimos atrelados ao FGTS.

Fontes e orientações para consulta

Os trabalhadores podem consultar o saldo do saque-aniversário por meio do passo a passo para consultar saldo. Para entender todas as regras e limites, acesse o artigo completo sobre as novas normas.

Para mais informações, confira a íntegra das regras no site do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo