Reformas no concurso público e administração federal avançam no Congresso

O governo e o Congresso Nacional estão discutindo mudanças na legislação para aprimorar os concursos públicos e a administração pública, com foco na redução de custos e fortalecimento da transparência. Entre as novidades, está a ampliação de vagas no Cadastro Nacional de União (CNU), permitindo que estados e municípios participem de processos seletivos federais.

Fortalecimento das regras gerais para concursos

Uma das propostas em tramitação prevê regras mais abrangentes para realização de concursos públicos. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de estados e municípios aderirem ao CNU, oferecendo vagas estaduais e municipais através de processos unificados. Essa iniciativa visa diminuir gastos e facilitar o acesso aos concursos, além de promover maior transparência e eficiência nos processos seletivos.

Reforma Administrativa em discussão

A proposta de uma nova Reforma Administrativa começou a ser formulada em maio deste ano, sob comando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo de trabalho criado busca consolidar medidas que modernizem a gestão pública e reduzam privilégios no setor.

Apesar de o texto ainda não ter sido oficialmente apresentado pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), ele já sinalizou algumas das principais medidas que podem integrar a proposta, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.

Principais eixos e ações do projeto

A proposta, que reúne 70 ações distribuídas em quatro eixos, abrange estratégias de gestão, transformação digital, profissionalização do serviço público e combate a privilégios. Os itens estão sendo analisados em diferentes instrumentos jurídicos, incluindo projeto de lei (PL), projeto de lei complementar (PLP) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Diálogo com o Congresso e impacto na gestão pública

O relator tem dialogado com lideranças do Congresso para alinhar as medidas, buscando consenso para acelerar a votação e implantação das mudanças. A expectativa é que, após aprovação, a reforma contribua para uma administração pública mais eficiente e transparente, além de ampliar a competitividade no ingresso ao serviço público.

Para mais detalhes sobre as propostas em tramitação, acesse o site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo