Reforma tributária: mudanças para 2026 ganham mais prazos e ajustes

A partir de janeiro de 2026, as notas fiscais que não apresentarem o preenchimento dos campos dos novos tributos, a CBS federal e o IBS estadual, não serão mais rejeitadas automaticamente pela Receita Federal e estados, informaram órgãos nesta terça-feira (2).

Adaptação mais tranquila, mas com cautela

Segundo representantes da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a obrigatoriedade de destacar os novos impostos na nota fiscal continua valendo. No entanto, o que muda é a validação automática de rejeição, que será suspensa, oferecendo maior prazo de adaptação às empresas.

Para Luiz Claudio de Souza, diretor técnico da AG Tax, a medida chega em momento oportuno, mas deve ser encarada com cautela pelos empresários. “A decisão foi urgente e acertada, embora seja apenas um adiamento. É um alívio importante para as empresas que estavam correndo contra o tempo para adaptar seus sistemas antes do final do ano”, afirmou.

Importância da preparação e a nova plataforma tecnológica

Apesar do adiamento, as empresas devem aproveitar o período para finalizar os ajustes em seus sistemas ERP e processos de emissão de nota fiscal. Souza reforça que a exigência de destaque dos tributos já está em vigor, mesmo que a validação automática seja suspensa temporariamente.

Um sistema inovador, a ser lançado em 2026, facilitará o pagamento dos impostos sobre consumo. Este sistema, de grande magnitude mundial — 150 vezes maior que o PIB brasileiro — irá operacionalizar o pagamento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária aprovada em 2024 pelo Congresso e sancionada no início deste ano.

Fases de implementação e impactos futuros

A plataforma será testada no próximo ano, sem gerar cobrança efetiva, com uma alíquota de 1% destacada ou abatida em outros tributos. A partir de 2027, com a extinção do PIS e Cofins federais, uma estrutura de pagamento denominada “split payment” será implementada para o CBS, concentrado nas negociações entre empresas, excluindo o varejo.

De 2029 a 2032, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com redução gradual nas alíquotas desses tributos tradicionais e aumento na alíquota do novo imposto sobre consumo.

Desafios para as empresas na fase de transição

Investigação do g1 revelou que a reforma está exigindo mudanças em processos de gestão e emissão de notas fiscais para evitar problemas a partir de 2026. Especialistas alertam que empresas não preparadas podem enfrentar desde mercadorias paradas até dificuldades no fluxo de caixa devido à inviabilidade de aproveitar créditos tributários.

Por outro lado, a Receita Federal garantiu que a complexidade na emissão de notas fiscais não aumentará significativamente, e que os campos padrão, como CNPJ, CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, permanecerão praticamente os mesmos.

O prazo extra para ajustes é visto como uma oportunidade para o setor se preparar, mas a orientação é que as empresas não relaxem suas ações de adequação tecnológica e administrativa.

Fonte: G1 Economia

Com informações do Jornal Diário do Povo