Reforma tributária de 2026 inicia fase de testes com o IVA Dual

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia oficialmente a fase de testes do novo sistema tributário, marcado pela implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que substituirá progressivamente cinco tributos de consumo. Apesar de a Receita Federal classificar 2026 como um ano de preparação, os contribuintes devem estar atentos às mudanças na rotina fiscal.

Principais mudanças em 2026

• Início da operação prática do novo sistema;
• Cobrança real de tributos simulada, com movimentação financeira efetiva;
• Continuidade dos atuais tributos em paralelo;
• Gradual extinção de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI prevista para 2027;
• Ajustes tecnológicos e fiscais obrigatórios para empresas e contribuintes;

O funcionamento do IVA Dual em fase de teste

Os contribuintes pagarão uma alíquota de 1% composta por:

• 0,9% de CBS (federal);
• 0,1% de IBS (estadual e municipal).

O valor recolhido não aumentará a carga tributária efetiva, pois será compensado com os tributos atuais, como PIS e Cofins. Assim, as empresas pagarão o novo imposto, mas poderão deduzir o valor correspondente dos tributos antigos, mantendo o desembolso financeiro inalterado em 2026.

Alterações na emissão de notas fiscais

Apesar do caráter simbólico das alíquotas, as obrigações acessórias já entram em vigor neste ano:

• Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
• Preencher novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem impedir a emissão da nota, gerar arrecadação incorreta e travar o faturamento da empresa.

Adaptação dos sistemas das empresas

• Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam passar por atualizações;
• Sistemas deverão consultar regras tributárias em tempo real;
• Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais.

Quem não se adequar corre risco de rejeição das notas, paralisações operacionais ou autuações futuras, reforçando a importância de uma preparação antecipada.

Adiamento das penalidades e fiscalização

Em 23 de dezembro de 2025, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas por falta de preenchimento de IBS e CBS:

• Multas não serão aplicadas até o primeiro dia do quarto mês após regulamentos completos;
• No entanto, a recomendação é cumprir as regras desde janeiro para evitar problemas em 2027.

Pagamento dividido (split payment) e revisão contratual

O split payment, regulamentado pelo projeto aprovado pelo Congresso, fará a transferência direta do tributo ao governo no momento do pagamento, sem passar pela conta da empresa. Isso exigirá revisão de fluxo de caixa e contratos.

Preparação das empresas e pessoas físicas

• Empresas devem revisar contratos, cadastros e classificações fiscais;
• Atualizar sistemas e softwares de gestão;
• Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;
• Considerar 2026 como um ano de ensaio obrigatório, evitando surpresas em 2027.

Para pessoas físicas, a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ começa em julho de 2026 para quem for contribuintes habituais do IBS e CBS, facilitando controle fiscal, sem transformar o indivíduo em empresa.

Tributação de imóveis, produtores rurais e importações

• Venda de mais de três imóveis ou de um imóvel há menos de cinco anos, ou aluguel superior a R$ 240 mil anuais, passarão a ser tributadas;
• Produtores rurais com faturamento acima de R$ 3,6 milhões terão de contribuir com o IVA, que pode chegar a 28%;
• A importação de bens e serviços será tributada por CBS e IBS na entrada do produto, com alíquota estimada de 28%.

Como se preparar para 2026

• Atualizar sistemas e softwares;
• Ajustar emissão de notas fiscais com destaque para CBS e IBS;
• Revisar cadastros e contratos fiscais;
• Planejar o impacto do split payment;
• Considerar 2026 como um período de testes e ajustes obrigatórios.

A Receita Federal reforça que a preparação adequada neste ano evitará problemas futuros, uma vez que os tributos atuais começarão a ser extintos e as novas alíquotas entrarão em vigor em 2027.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo