Receita Federal lança o cadastro imobiliário brasileiro (CIB): o “CPF” dos imóveis

Desde novembro, a Receita Federal começou a implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF” dos imóveis, com o objetivo de unificar e padronizar os registros de propriedades no país. A iniciativa, prevista na Reforma Tributária, busca melhorar o controle e reduzir fraudes no setor imobiliário.

Como funciona o novo cadastro de imóveis

Segundo a Instrução Normativa publicada em agosto, o CIB vai integrar informações de cartórios, prefeituras, órgãos federais e ambientais em uma base de dados única. Assim, cada imóvel urbano ou rural receberá um identificador único, que facilitará o cruzamento de dados e o combate à informalidade, especialmente em operações de aluguel e venda.

A implementação começou em 25 de novembro e ocorrerá de forma gradual, com a integração completa prevista para dezembro de 2026. A transição será conduzida pelos cartórios de registro, que terão um ano para adequar seus sistemas.

Valor de referência e sua importância para os tributos

O CIB também introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial do valor de mercado do imóvel calculada conforme parâmetros definidos pela Receita. Este valor servirá de base para o cálculo de tributos como ITBI, IPTU, ITCMD, IBS e CBS, promovendo maior transparência e justiça tributária.

Impactos para o contribuinte

Com o novo sistema, declarações de aluguel e de Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros oficiais do CIB. Além disso, a obrigatoriedade do uso do código CIB em documentos e contratos de transações imobiliárias aumenta o rigor na regularização das operações.

Andre Menon, advogado tributarista do Machado Meyer Advogados, recomenda aos contribuintes revisar suas operações imobiliárias e documentação, como escrituras, registros em cartório, contratos e georreferenciamento, para evitar inconsistências e penalidades futuras. “Verificar se os dados declarados no Imposto de Renda estão coerentes com as informações do CIB é fundamental”, afirma.

Localização georreferenciada dos imóveis

Cada imóvel será vinculado a uma coordenada precisa no mapa, garantindo maior confiabilidade cadastral sem custos adicionais ao contribuinte. Essa localização georreferenciada reforça a segurança e transparência no cadastro financeiro e legal de propriedades.

Próximos passos e perspectivas

Nos próximos meses, a Receita Federal complementará a implantação do CIB, com a obrigatoriedade de atualização e conformidade por parte dos cartórios. A expectativa é que, ao final de 2026, todos os imóveis tenham cadastro atualizado, promovendo maior controle e combate à informalidade no setor imobiliário brasileiro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo