Receita Federal antecipa pagamento da restituição do IRPF 2025

A Receita Federal anunciou que todas as restituições relacionadas ao Imposto de Renda de 2025, ano-calendário de 2024, foram antecipadas e pagas até o final de agosto. Até o momento, foram liberados R$ 36,7 bilhões para 22,7 milhões de contribuintes cujas declarações foram entregues dentro do prazo e sem inconsistências.

Pagamento antecipado e prazos para consulta

De acordo com o cronograma, a consulta do status da restituição do IRPF 2025 será aberta em 23 de setembro. O pagamento do quinto e último lote está programado para 30 de setembro, encerrando o calendário de desembolsos, que começou em 30 de maio com o primeiro lote. Contribuintes que tiveram a restituição não liberada ainda têm até 15 de setembro para regularizar a situação, a fim de receber a restituição no quinto lote.

Quem enviou a declaração com atraso ou com pendências, como a malha fina, pode retificá-la. A regularização é essencial para receber o pagamento, que é depositado na conta bancária informada ou via Pix. Caso o valor não seja resgatado em um ano, é necessário solicitar o crédito pelo portal e-CAC da Receita Federal.

Como verificar o status da restituição

Para acompanhar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal. Na seção “Meu Imposto de Renda”, há a opção “Consultar a Restituição” para verificar o processamento e eventuais pendências.

Se for necessário retificar alguma informação na declaração, o contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração 2025 (PGD IRPF), preencher, enviar a declaração retificadora e pagar a multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido.

Regras de obrigatoriedade e valores

• Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido mais de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis em 2024. Para trabalhadores rurais, o limite é de R$ 169.440 de receita bruta.
• Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano passado, salvo se tiverem outros critérios de obrigatoriedade.
• A restituição é paga em cinco lotes, com depósitos realizados em 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro, sendo o último antecipado para declarações enviadas dentro do prazo e sem pendências.

Para evitar multas por atraso, que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, o contribuinte deve ficar atento ao prazo para entrega da declaração e verificar seu status regularmente pelo portal oficial.

Como é depositada a restituição

O valor da restituição é depositado na conta bancária ou via Pix informados pelo contribuinte na declaração. Caso o crédito não seja realizado, o valor fica disponível por até um ano no Banco do Brasil, que oferece a opção de reagendamento pelo portal ou pelo telefone de atendimento.

Se o contribuinte não resgatar o valor dentro desse período, é possível solicitar o pagamento pelo portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Segundo dados da Receita Federal, os pagamentos antecipados visam agilizar a restituição e reduzir a fila de contribuintes aguardando pelo benefício.

Fonte

Com informações do Jornal Diário do Povo