Rafael Fonteles sanciona lei que extingue a Agespisa

O governador Rafael Fonteles sancionou nesta sexta-feira (18)a lei que extingue a Agespisa. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

“A liquidação será conduzida por liquidante designado por decreto do Poder Executivo, com poderes para a prática de todos os atos necessários à administração, nos termos da legislação vigente, ficando destituído o Conselho de Administração na abertura da liquidação”, destaca o governador Rafael Fonteles.
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O governador acrescentou que direitos e obrigações passarão a ser respondidos pela empresa responsável pela concessão da Agespisa.

“Fica autorizado o Poder Executivo a dispor sobre a transferência, ao Estado do
Piauí, dos direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo, convênio ou contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem como sobre os demais ativos e passivos, sendo vedada a sucessão, ou qualquer forma de incorporação, pela administração direta e indireta, de contratos decorrentes de relação de emprego”.

Deputados aprovam a extinção da Agespisa
O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo Governo do Estado que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí)

Deputados estaduais aprovaram na terça-feira (15) a lei que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) A matéria tramitou pela Casa, quando passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

O projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo Governo do Estado

Orlando Dias