Rafael Fonteles anuncia reforma administrativa com mudanças em oito áreas

O governador Rafael Fonteles anunciou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei de reforma administrativa de secretarias e órgãos estaduais. A proposta prevê mudanças em oito áreas, com criação, transformação e desmembramento de unidades administrativas, sem ampliar o número de cargos comissionados (DAS/DAC). O projeto será encaminhado à Alepi, onde deverá ser analisado pelos deputados estaduais. As mudanças dependem da aprovação legislativa para entrar em vigor.

Entre as mudanças estão o fortalecimento das políticas de direitos humanos, a ampliação da presença do Governo nos territórios e a criação de estruturas voltadas ao empreendedorismo e à qualificação profissional. Segundo o governador, a reorganização busca adequar a estrutura do Estado às prioridades do novo Plano de Governo, apresentado à população nas últimas eleições.

Confira a estrutura do projeto

O projeto de lei prevê mudanças em oito áreas da administração estadual. Entre as principais alterações estão:

Pessoa Idosa: a Superintendência da Pessoa Idosa, atualmente vinculada à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa;

Direitos Humanos: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da Sasc e passará a funcionar de forma independente;

Povos Originários: a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, dentro da estrutura da SDH;

Cidadania LGBTQIAPN+: a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ será transformada em superintendência da SDH;

Proteção Animal e Recursos Hídricos: a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos passarão a ser superintendências na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);

Empreendedorismo e geração de renda: serão criadas a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, na Secretaria do Planejamento (Seplan), e a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, na Secretaria de Governo (Segov);

Desenvolvimento regional: a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em Coordenadorias Regionais, para ampliar a presença do Governo nos Territórios de Desenvolvimento;

Ciência e tecnologia: a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).

Da Redação