Quem ganha e quem perde com a aprovação do novo IR

A proposta de reajuste na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada nesta quarta-feira (5/11) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, consolidando uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão agora será avaliada pelo plenário, com previsão de entrada em vigor em 2026, após aprovação final na Casa, o que deve ocorrer ainda hoje.

Benefícios para quem paga menos impostos

O aumento da isenção de R$ 2.259 para R$ 5 mil deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros a partir de 2026, que passarão a pagar ou isentos de IR. Segundo o Ministério da Fazenda, outros 10 milhões de contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, terão redução na carga tributária. Os atuais 16 milhões de beneficiados com o desconto simplificado, já vinculados ao mecanismo de desconto, continuarão recebendo esse benefício.

O ministro Fernando Haddad afirmou que esses 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar, em média, R$ 3,5 mil anuais de IR. “Eu vejo como um investimento na economia, especialmente no Nordeste”, declarou em audiência do Senado. No entanto, a maioria da classe média não será favorecida, pois aqueles com rendimentos entre R$ 7.350 e R$ 50 mil continuarão contribuindo com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, sem alteração na tributação.

Quem paga mais imposto e quem ficará de fora

O imposto mínimo será progressivo, começando em zero para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais. Contribuintes com renda acima de R$ 600 mil ao ano, incluindo cerca de 141 mil brasileiros, terão de pagar mais para atingir a alíquota mínima, atualmente de 2,54%.

Por outro lado, grandes produtores rurais, que atualmente pagam uma média de 4,66% em IR, podem ficar de fora do imposto mínimo graças às regras específicas que foram mantidas na alteração aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso o Senado confirme essas mudanças, esses produtores rurais continuarão a pagar uma parcela reduzida de tributos.

Impacto político e eleitoral

A aprovação do projeto é vista como um trunfo eleitoral para Lula, reforçando sua promessa de campanha e beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas, que terão alívio na carga tributária. Economistas divergem quanto ao impacto fiscal, com críticos advertindo sobre o aumento do déficit público e possíveis efeitos inflacionários.

De acordo com o cientista político Antonio Lavareda, a medida reforça a narrativa de Lula na reeleição, embora a avaliação pública do governo permaneça dividido, com 37% de avaliação negativa, segundo pesquisa da Quaest de outubro. O objetivo do governo é concluir a votação até dezembro, permitindo que a mudança entre em vigor ainda em 2025.

Enquanto isso, as mudanças representam uma tentativa de ampliar a justiça fiscal ao tributar melhor os mais ricos, embora economistas do Ipea e do Ipea destacam que a reforma ainda é insuficiente e que o sistema tributário brasileiro necessita de uma reformulação mais ampla.

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Com informações do Jornal Diário do Povo