Projeto de isenção de Imposto de Renda é aprovado na Câmara

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira e na Câmara dos Deputados em outubro. A medida faz parte das prioridades do governo para 2026, quando o presidente Lula deve concorrer à reeleição.

Detalhes da proposta do Imposto de Renda

O texto prevê que quem recebe até R$ 5 mil mensais fique isento de pagar IR, um aumento significativo em relação aos atuais R$ 3.036. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será criada uma tabela progressiva, com alíquotas que aumentam gradualmente, além de uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima do limite de isenção pague imposto.

Segundo o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta mantém pontos aprovados na Câmara, mas critica o projeto por conter “jabutis”, ou seja, trechos inseridos que não têm relação direta com o objetivo original. Ainda assim, deu parecer favorável devido à urgência da tramitação.

Impacto e controvérsias

Consultorias do Senado indicam que o projeto pode gerar défict na arrecadação, devido às isenções e mudanças na tabela. Além disso, uma ferramenta do GLOBO revela que alguns contribuintes pagarão mais imposto com as novas regras, dependendo da faixa de renda.

O governo tenta acelerar a aprovação sem mudanças no Senado para garantir a sanção do projeto ainda neste ano, considerando seu peso político e o contexto eleitoral de 2026.

Reações e críticas

O senador Renan Calheiros criticou o projeto da Câmara por incluir privilégios e comprometer a arrecadação tributária, mas reforçou a necessidade de aprovação devido à urgência. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a sessão no Senado ao lado do presidente Davi Alcolumbre, que elogiou a condução do relacionamento entre o Executivo e o Congresso.

Perspectivas futuras

Prevê-se que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula em breve, reforçando o pacote de ajustes fiscais e tributários para 2026. Ainda, há discussões sobre um projeto paralelo, que eleva a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma receita adicional de R$ 18 bilhões para o governo. A votação desse texto foi adiada para a próxima semana.

Com informações do Jornal Diário do Povo