Prefeitura do Rio acionou TCU contra aumento do limite de passageiros no Santos Dumont

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após reunião da agência com companhias aéreas para discutir a elevação do limite de passageiros do Santos Dumont, atualmente definido em 6,5 milhões por ano. A medida foi antecipada pelo blog de Lauro Jardim, contribuindo para uma disputa jurídica que envolve interesses econômicos e políticos.

Disputa pelo limite de passageiros no Santos Dumont

O prefeito Eduardo Paes criticou publicamente, nas redes sociais, o que chamou de “forças ocultas” tentando alterar a política de atuação coordenada entre os aeroportos do Galeão e Santos Dumont, sistema adotado desde 2024 e considerado responsável pela revitalização do Galeão. Segundo a Prefeitura, a Anac usou indevidamente um acórdão do TCU para justificar uma possível flexibilização do limite de passageiros no Santos Dumont.

Considerações da Prefeitura e do TCU

A administração municipal afirma que o acórdão do TCU, aprovado em junho e que permitiu a continuidade da gestão do Galeão pela concessionária RIOgaleão, não autoriza a ampliação do limite de passageiros no Santos Dumont. “O poder público não está vinculado aos limites citados no acordo, de 6,5 milhões de passageiros”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU. Ele destacou ainda que o governo federal pode tratar a questão fora do acordo, por meio de ato decisório específico.

Por outro lado, entidades empresariais do Rio alertam para o impacto econômico de uma eventual elevação do limite. Segundo uma pesquisa da Fecomércio RJ, 56,8% dos passageiros entrevistados no Santos Dumont manifestaram disposição de usar o Galeão, caso as passagens fossem mais baratas. A iniciativa também é vista como uma estratégia para diminuir a dependência do aeroporto Santos Dumont e fortalecer o Galeão, que registrou mais de 14 milhões de passageiros entre janeiro e outubro de 2025, mais do que o dobro do mesmo período de dois anos atrás.

Perspectivas e próximos passos

O prefeito Eduardo Paes informou que pretende debater o tema com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na segunda semana de janeiro. Segundo Paes, uma reunião com o presidente Lula também está agendada, na qual buscará garantir segurança jurídica para o leilão do Galeão, marcado para março de 2026. Ele criticou o atual movimento económico e político, atribuindo às pressões de interesses específicos a tentativa de alterar o modelo de cooperação entre os aeroportos.

Além disso, o prefeito destacou que a administração federal tem interesse na estabilidade do Galeão, ressaltando que o terminal registrou aumento expressivo de passageiros após a retomada de voos internacionais e que a licitação do Galeão é essencial para assegurar sua operação futura. Paes afirmou ainda que a confiança no processo de concessão é fundamental para atrair investidores e garantir a competitividade do aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Ainda em destaque

Na mesma linha de preocupação, a CGU apontou fragilidades nos balanços dos Correios, recomendando ajustes que podem gerar prejuízo de até R$ 1 bilhão. No campo econômico, o IPCA-15 de dezembro fechou em 0,25%, mantendo a inflação abaixo do teto da meta oficial.

O cenário revela uma crescente tensão entre interesses diversos, incluindo questões de logística, política e economia, enquanto o Rio busca equilibrar suas estratégias aeroportuárias e de mobilidade urbana.

Para mais informações, acesse a matéria completa em O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo