Prefeitura de Guadalupe contrata empresa por R$ 1,4 milhão sem licitação

A Prefeitura de Guadalupe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou contrato com a empresa Plural Soluções Integradas Ltda, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.425.316,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e dezesseis reais) para fornecer o material Acerta Brasil, contemplando materiais didáticos impressos, maxi educação infantil, wings (Inglês Rede Pública), Kit Acerta Brasil para alunos e professores da rede municipal de Ensino. O município atualmente é administrado pelo prefeito Jesse James (PSD).

De acordo com a prefeitura de Guadalupe, o termo contratual foi assinado pela secretária Municipal de Educação, Jocilene Lima Miranda, e a vigência será de seis meses, sendo que a empresa será paga com recursos próprios e do FUNDEB.

O que diz o TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem recomendado aos gestores públicos, estaduais e municipais, que fiquem atentos quando efetivarem contratos na modalidade inexigibilidade de licitação, pois devem que se aterem aos ditames da nova Lei das Licitações (14.133/2021) nos arts. 72, 73 e 74 e da jurisprudência do TCU, sobretudo para a necessidade de demonstrar a inviabilidade de competição.

Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guadalupe, mas o espaço fica à disposição para esclarecimentos.

Da Redação