Prazo para contestar descontos indevidos do INSS deve ser prorrogado
O governo federal pretende prorrogar o prazo para que aposentados e pensionistas possam registrar reclamações contra descontos indevidos realizados por entidades e associações em benefícios do INSS. A data limite atual é nesta sexta-feira (14), mas a estimativa é que esse limite seja estendido por mais 90 dias, permitindo maior tempo para os beneficiários pedirem a devolução do dinheiro roubado.
Descontos indevidos e escândalo de desvio de recursos
Esses descontos estão no centro de um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas no país. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos feitos nos últimos anos, o que reduziu seus valores de aposentadoria e pensões.
Alguns beneficiários apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização para os descontos, negando irregularidades até o momento. A confirmação do adiamento do prazo deve ocorrer nesta segunda ou terça-feira (10 ou 11), conforme fontes oficiais.
Requerimento de devolução e canais de contestação
Mais de 4,8 milhões de beneficiários que contestaram esses descontos (equivalente a 77,4% do total que podem aderir) estão aptos a solicitar a devolução do dinheiro. Até o momento, cerca de 3,7 milhões de pessoas já solicitaram o ressarcimento.
O processo de contestação pode ser realizado por três canais: o aplicativo ou site do Meu INSS, pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; e em mais de 5 mil agências dos Correios, onde o atendimento é gratuito e assistido.
Valores devolvidos e próximos passos
Até agora, foram devolvidos aproximadamente R$ 2,5 bilhões a quase todos os beneficiários que fizeram a solicitação de ressarcimento. Essa iniciativa busca reparar os prejuízos causados pelos descontos ilegais e evitar que novos casos ocorram.
A extensão do prazo atualizará a primeira fase do programa de devolução, ampliando a oportunidade para que mais beneficiários possam reivindicar seus direitos. A expectativa é que, com o adiamento, um número maior de aposentados e pensionistas tenha acesso ao ressarcimento e à Justiça.
Com informações do Jornal Diário do Povo
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