Portugal aumenta o tempo de residência para cidadania, passa de cinco para dez anos

O governo de Portugal confirmou nesta segunda-feira (28) que irá ampliar o prazo de residência legal necessário para a aquisição da cidadania por naturalização, de cinco para dez anos. A medida, que já havia sido antecipada pelo Portugal Giro, passa a valer oficialmente após aprovação no Conselho de Ministros, com o objetivo de reforçar critérios de controle de imigração.

Alterações específicas para brasileiros e falantes de português

Para brasileiros e imigrantes de países lusófonos, o tempo de residência exigido será de sete anos, um aumento em relação aos cinco atuais. A mudança passa a valer somente após o imigrante obter a autorização de residência, que agora será requisito para contar esse período, revogando a antiga exigência de tempo de espera pelo documento.

Segundo o governo, a nova regra busca oficializar uma exigência que vinha sendo praticada de forma informal, além de criar uma legislação mais clara. A medida também estabelece que o período de residência para esses grupos começará a ser contado somente após a emissão do documento oficial de autorização de residência.

Novas regras para cidadania de crianças e outros critérios

Outra mudança importante é a limitação do processo de aquisição de cidadania para bebês nascidos em Portugal. Ao invés de ser automática, a concessão dependerá da vontade dos pais, e o período de residência para esses casos será de três anos.

O governo também decidiu extinguir a atribuição automática de cidadania para judeus sefarditas e pretende revogar a concessão de nacionalidade para quem cometer crimes graves, com pena de prisão superior a cinco anos.

Reformas, restrições e debates no Parlamento

As propostas de alteração nas leis de cidadania e imigração serão enviadas ao Parlamento, onde deverão ser aprovadas com o apoio da maioria parlamentar, incluindo a ajuda da extrema direita, segundo fontes oficiais.

Medidas como o reforço na verificação de qualificações para o visto de procura de trabalho também foram confirmadas. O visto será restrito a profissionais considerados qualificados, como pesquisadores e estudantes de alto nível, tentando frear a entrada de migrantes considerados com baixa qualificação.

Impactos e discussões futuras

As mudanças na legislação brasileira geraram debates sobre os efeitos das novas regras neste momento de maior controle migratório. Especialistas apontam que o aumento do tempo de residência pode dificultar o acesso à cidadania, especialmente para imigrantes que vivem há anos no país.

Além disso, a restrição ao reagrupamento familiar, que passará a exigir dois anos de residência legal, e o veto à regularização de turistas que entram sem visto reforçam o foco do governo português em reforçar o controle migratório e as políticas de segurança.

As propostas de alteração nas leis de imigração deverão passar por votação no Parlamento nas próximas semanas e podem sofrer ajustes antes de sua implementação definitiva.

Para mais detalhes, leia a reportagem completa no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo